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14/07/2010 15h42

Ministério do Trabalho lança sistema online para homologação de recisão de contrato de trabalho
Redação SRZD

O Ministério do Trabalho lançou nesta quarta-feira o Sistema Homolognet, que permitirá aos trabalhadores e empresários homologar as recisões de contratos de trabalho pela internet. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o tempo para homologação da rescisão de contrato e recebimento do Seguro Desemprego poderá ser reduzido para a cinco dias.

Inicialmente, o programa será implantado no Distrito Federal, Tocantins, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraíba. Com a nova ferramenta, todas as fases da rescisão do contrato de trabalho serão melhor controladas, desde a elaboração do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) até a homologação da rescisão contratual, quando devida.

"Vamos fazer pela Internet a conferência dos valores das rescisões contratuais, agilizando o trâmite. Assim, evitaremos acúmulo de processo na justiça trabalhista e fraudes no Seguro Desemprego. O Homolognet Também vai acelerar o tempo de pagamento do benefício", disse o ministro Carlos Lupi, em comunicado à imprensa.

A primeira versão do sistema tratará das rescisões de contrato de trabalho sujeitas a homologação pelas unidades do Ministério do Trabalho e Emprego. Nas versões subseqüentes, deverá tratar das demais rescisões contratuais dos trabalhadores, inclusive daqueles com menos de um ano de serviço, que não estão obrigados à homologação.

Segundo a secretária de Relações do Trabalho, Zilmara Alencar, "o Homolognet vai tornar a relação de trabalho mais segura, confiável e transparente. Ninguém quer  rescindir o contrato de trabalho, mas esse é um momento em que há grande transtorno para o trabalhador. O sistema vai dar segurança de que os cálculos das verbas rescisórias estão corretos. E o patrão vai saber que a conta está sendo homologada pelo MTE. Dará garantia para os dois lados".

Como funciona o Sistema Homolognet?

Inicialmente, as empresas que realizarem o desligamento de empregados deverão elaborar via Sistema  HomologNet o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, transmitindo o mesmos para os bancos de dados do Ministério do Trabalho e Emprego  pela internet. Como o cálculo da rescisão será realizado pelo sistema, tanto o empregador quanto o trabalhador terão segurança jurídica sobre a sua exatidão, pois foi feito por um aplicativo desenvolvido e aferido pelo MTE.

Na data agendada, as partes envolvidas na rescisão comparecerão na unidade do MTE ou no sindicato laboral para que o agente homologador importe, dos bancos de dados do Ministério do Trabalho, o TRCT previamente elaborado pela empresa.

Na mesma ocasião, será verificado também se a convenção ou o acordo coletivo da categoria prevê outros direitos não informados pela empresa no TRCT, e informará ao trabalhador e ao empregador sobre o valor devido a título de verbas rescisórias. Quando ambas as partes estiverem de acordo, o agente homologador comandará no Sistema a conclusão do processo de homologação.


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Comentários
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    13/11/2012 17:41:45adriana pereira do carmoAnônimo

    já fui mandada embora tem um mes eseis dias e até agora nao fis a mologação nem me deram os papeis pra da entra da no fundo de garantia

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    19/07/2011 11:51:42TATIANA MONTEIRO SANTOSAnônimo

    ESTOU TENTANDO MARCAR UMA HOMOLOGAÇÃO DESDE O DIA 12/07 E OS N. DE AGENDAMENTO NÃO ATENDE, COMO POSSO FAZER ISSO PELA INTERNET?

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    17/02/2011 19:35:18paulo henrique leal baldiAnônimo

    olha so minha historia é grande eu sou do interior de sao paulo mais to trabalhando pra uma firma de sao paulo.mais to trabalhando faz 6 meses no rio de janeiro e nao recebi meus 25% e tambem a empresa nunca me deu passagem pramim ir pra minha casa sempre q eu fui eu pagava do meu bolso.agora ta acontecendo uns problemas particulares meu e eu preciso sair urgente da firma mais eles nao querem me mandar embora nao disseram q é pra mim pedir as contras oq posso fazer pra me ajudar obrigada

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    28/11/2010 00:04:48VitóriaAnônimo

    Quero saber se esse sistema já está funcionando em São Paulo e como fazer para as empresas se cadastrarem? Grata

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    22/10/2010 00:31:54fatimaAnônimo

    trabalho desde de junho de 2006 na mesma empresa agora estou sendo mandada embora e quero saber quais são meus direitos não sou registrada meu salario e R$900,00 bruto por favor me ajudem não quero ser enganada desde já agradeço

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    30/08/2010 21:44:35vivianAnônimo

    Tenho um cliente que terá uma demanda de dispensa em setembro alta, gostaria de saber se tem previsão de quando o sistema poderá ser aplicado em São Paulo, o ministério esta com a agenda cheia, e a demora faz com que os funcionários não compreensivos fiquem apreensivos quanto ao seguro desemprego. Att. Vivian

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    15/07/2010 10:51:58madeiraAnônimo

    Esta história de facilitar para os dois lados.....imaginem um congestionamento na internet, ou ficar fora do sistema ? e quando o trabalhador estiver com suspeita de doença ocupasional? e o ASO e o PPP ? As muiltiplas convenções coletivas diversificadas....o MTE trabalha pela mediação do conflito...os sindicatos tem uma posição clara pela defesa do trabalhador...não podemos tratar igual os desiguais...lembro que o empregador tinha que ter depositado o FGTS para gerar a guia dos 40% mais a chave por exigencia da CEF e SINE, hoje as empresas "falcatruas" já geram as guias, sem qualquer deposito e conseguem demitir os trabalahdores sem maior serimonia. Não e possivel querer favorecer os dois lados quando um e refem economico de outro, a não ser que estamos mal intencionados.

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    14/07/2010 18:34:07elias marques silvaAnônimo

    só vai facilitar para o empregador,pois as vezes existem algumas falcatruas da empresa, exemplo...paga um valor por fora ao empregado hoje em dia é grande o numero de empresas que fazem isso!! nesse caso como só há conhecimento do patrão e do empregado(do fato) essa mediação via MTE o empregado vai perder toda esta indenização por fora,nem vai poder reclamar pois foi uma homolongado pela justiça . que neste caso ,o patrão esperto sabe que o empregado não poderar reclamar posteriormente,minha esposa recebe assim, e já disse não que de forma alguma essa modalidade

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