Câmara revê texto dos royalties nesta terça-feira

O texto do Projeto de Lei que retira do Rio de Janeiro os recursos do petróleo, que foi aprovado com algumas alterações pelo Senado, volta a pauta da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira. O líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccareza, garantiu que pretende votar o texto antes do recesso parlamentar, que começa nesta terça.

Segundo o projeto 5940/09, os estados e municípios que tiveram perdas com a distribuição de royalties vão ser compensados pelo governo federal, como vai ser feito também com os não produtores. A alteração do texto da emenda do deputado Ibsen Pinheiro, que distribuía de forma igual os recursos, sem considerar a compensação, garantida na Constituição, às áreas produtoras, foi feita pelo senador Pedro Simon.

Sem a receita dos royalties e da participação especial, os governos dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo anunciaram que correm o risco de quebrar financeiramente. Os dois estados já trabalham com a possibilidade de propor medida judicial para recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso o Congresso venha a derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já deu sinais que não concorda com projeto.