Ibsen diz que constituição assegura igualdade entre estados do país

Redação SRZD | Nacional | 13/03/2010 15h12

Ibsen diz que constituição assegura igualdade entre estados do país. Foto: Reprodução de TV Autor da emenda que prevê a redistribuição de forma mais igualitária dos royalties provenientes da exploração do petróleo, o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) assegura que a proposta não fere a Constituição. Ele entende que o texto constitucional, no Artigo 20, assegura em igualdade de condições a riqueza para todos os entes federados e que prevê que a forma de distribuição deve ser regulamentada por lei. Esse mesmo artigo é invocado pelos que defendem a inconstitucionalidade da proposta.

"É justamente o contrário o que a Constituição prevê. Se o Artigo 20 cita o Distrito Federal, é sinal de que está falando de todos os estados e municípios da federação. O artigo não fala sobre a propriedade de nenhum estado sobre os royalties, mas cita todos em igualdade de condições. Ela assegura a riqueza a todos os estados na forma da lei. O que fizemos foi propor a mudança na lei com uma emenda", explicou.

A proposta abrange a distribuição dos royalties do petróleo em todo o país, incluindo a extração da camada pré-sal. A emenda prevê que os royalties sejam divididos entre estados e municípios - metade para cada -, seguindo ainda os percentuais de divisão dos fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE e FPM). A receita do Espírito Santo, por exemplo, passaria de pouco mais de R$ 313 milhões, obtida em 2009, para R$ 157 milhões. A do Rio de Janeiro cairia de R$ 4,9 bilhões para R$ 159 milhões.

Na esperança de que a nova forma de distribuição seja aprovada pelo Senado, Ibsen conversou com seu colega de partido, o senador Pedro Simon (PMBD-RS), que apresentará uma nova emenda no Senado com o objetivo de sanar provisoriamente o problema de receita que será enfrentado pelos estados e municípios produtores.

A emenda a ser apresentada, de acordo com o deputado, terá o seguinte texto: "A União Federal compensará com recursos oriundos de sua parcela em royalties e participações especiais, os estados e municípios que sofrerem redução de suas receitas em virtude dessa lei, até que se recomponham mediante o aumento da produção de petróleo no mar".

"Já conversei com o senador Pedro Simon que concordou em apresentar essa proposta. Ele vai apresentar essa emenda na terça-feira e propor a aprovação do texto da Câmara", disse o deputado.

Ibsen também não concorda que a mudança entre em conflito com o chamado Pacto Federativo, regulado pelo Artigo 60 da Constituição. "Seria assim o primeiro caso de lei eterna". "Além disso, a proposta aprovada não mexe nos contratos em vigor. Ela trata dos royalties, que é um assunto que está fora dos contratos", destacou.

O deputado também não acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tenha se manifestado quanto ao veto da proposta aprovada na Câmara na última quarta-feira (10) por 369 a 72, com duas abstenções. "Não ouvi isso do presidente. Quem disse isso foi o líder do governo (Cândido Vacarezza). O presidente não falaria isso de um texto que ainda não está pronto. Ainda falta o Senado. O que eu acho que o líder do governo fez foi terrorismo verbal para conquistar votos", acusou Ibsen.

Comentários (13)

sandro

16/03/2010 14:03:20

Nosso país pode dobrar em dez anos sua produção de petróleo, mas isso dependerá de investimentos altíssimos, estimados em 300 bilhões de dólares, ou mais. Enquanto não vier o resultado que esperamos, todos os brasileiros pagarão essa conta, como pagaram cada centavo da construção da grandeza da Petrobras ao longo de décadas de produção insuficiente. É justo que o proveito, atual e futuro, seja também de todos os brasileiros.

sandro

16/03/2010 13:42:26

quer dizer que so o Estado do Rio de Janeiro está certo e todo o resto do BRASIL está errado? Todos os brasileiros...TODO O BRASIL tem de boicotar o choru falso desse governadorzinho que quer todo o recurso que é do BRASIL...DE TODOS OS ESTADOS...só pra ele....ele diz que o rio ta cendo roubado...mas depois de entender as explicações...percebo agora que TODOS OS ESTADOS DO BRASIL...TODO CIDADÃO BRASILEIRO É QUE ESTÁ SENDO ROUBADO PELO RIO.....QUE XORU DE CROCODILIO...QUE RIDICULO...VAMOS TODOS BRASILEIROS DEFENDER O QUE É DE TODOS COMO MANDA A CONSTITUIÇÃO E RETALHAR ESSES QUE QUEREM SER DIFERENTES.... OTIMA REPORTAGEM ESCLARECENDO O ASSUNTO. ESTÃO DE PARABENS POR ESCLARECER QUEM REALMENTE ESTA ROUBANDO QUEM.

WENDELL

15/03/2010 18:23:36

EX LIDER ESTUDANTIL - GESTOR COMERCIAL O POVO DO RIO DE JANEIRO NÃO DEVE FICAR DE BRAÇOS CRUZADOS PARA ESSE ABSURDO E COBRAR DO PRESIDENTE LULA QUANDO AQUI ESTIVER PRESENTE, O VETO, DEPOIS DA EXPRESSIVA VOTAÇÃO QUE OBTEVE NO RJ. SE FORMOS USAR O MESMO CRITÉRIO, QUE É INCONSTITUCIONAL, TERÍAMOS QUE RECEBER PELAS RIQUEZAS DOS OUTROS ESTADOS TAMBÉM. SUGIRO QUE VOTEM UMA CASSAÇÃO PARA ESSE SENHOR QUE É CONHECIDO POR SER UM ANÃO LADRÃO. O ESTADO É GUERREIRO POR NATUREZA E A RETALIAÇÃO VIRÁ COM CERTEZA! NUNCA DEIXAMOS DE RECEBER IMIGRANTES DE OUTROS ESTADOS. SUGIRO TAMBÉM QUE OS "CORONÉIS " QUE EXISTEM FORA DA REGIÃO SUDESTE DEIXASSEM DE ROUBAR SEUS POVOS, COM CERTEZA IA APARECER MAIS DINHEIRO QUE DO QUEREM GANHAR MOLE!!!

murilo namur de sousa machado

15/03/2010 14:16:28

A gana de deputados como este senhor Ibsen Pinheiro, pelo dinheiro e pelo poder de manipular verbas é realmente de causar nojo. A visão míope e tacanha deste homem, e pior, amparada por aquela corja de ladrões e safados de nossa câmara dos deputados, só nos envergonha como cidadãos. Pilantra sem vergonha este homem.

PedroV - RJ

14/03/2010 16:38:05

Ibsen Pinheiro, advogado, ladrão e anão (do orçamento).

PedroV - RJ

14/03/2010 16:18:07

Vamos boicotar a candidata do PT, O Rj, ES e SP podem fazer isso caso esse Idiota do Lula (o abestalhado) não vete essa sacanagem, não votem em candidatos do PMDB que é o partido de um dos aôes do orçamento Ibsen Pinheiro (o infiel). Pelo tempo que tem o filho bastardo do Ibsen já deve tá estudando na Suiça.

PedroV - RJ

14/03/2010 16:12:48

O passado deste safado do Ibsen Pinheiro ainda não explicou nada sobre o assalto que cometeu quando era conhecido como um dos anões do orçamento, ou quando era presidente do senado e financiava suas amantes e seu filho fora do casamento com a grana do contribuinte.

PedroV - RJ

14/03/2010 10:44:27

O que esta sendo proposto é uma radicalização que vai acabar mal para todo o Brasil, Imagine se por falta de infraestrutura que esses recursos privilegiam os Municipios produtores os governos passarem a não aceitarem pessoas de outros estados que vem em busca de empregos e aqui, se querem a carne teram que roer os ossos, vamos espulsar os sulistas, os nordestinos e quem mais vierem para favelizar nossas cidades se é preconseito e divição que querem então vamos discriminar, isso é uma medida de autoafirmação.

André

14/03/2010 08:26:00

O dep. Ibsen Pinheiro, hoje, persona no grata no Rio, é advogado e deve conhecer as regras de Direito Constitucional, o royalty NÃO decorre da produção em si (daí a emenda proposta não fazer sentido), é uma compensação de EXTERNALIDADE NEGATIVA qual seja o IMPACTO ambiental e sobre a infra estrutura oriunda da exploração do petróleo, tal externalidade NEGATIVA não é compensada por uma POSITIVA que seria a arrecadação de ICMS sobre o petróleo na ORIGEM como ocorre em todo produto, eis que é vedada. Por outro lado a emenda porposta por Pedro Simon é que é INCONSTITUICIONAL e JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL pois obriga a UNIÃO a repassar tais valores feridno a autonomia dos Estados (que ficam á mercê da União) e da União que se obriga a pagar tias valores, enfim, precisamos de mais Jurirsta na Câmara...

Marco Antonio

14/03/2010 02:07:43

Por que e tao dificil entender uma simples sentenca escrita na Constituicao de 1988? A propriedade do petroleo e dos minerais encontrados no subsolo sao da Uniao. Mas esta garante aos Estados, Municipios e ao Distrito Federal participacao na producao e/ou compensacao financeira na exploracao dos mesmos, quando esta exploracao se da dentro de seus respectivos territorios, respectivas plataformas continentais, respectivos mar territorial ou respectivas zonas economicas exclusivas. Entao vejamos: ____________________________________ __________________ Capitulo 2 - Artigo 20 - paragrafo 1o. É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração. _______________________ _______________________________ Infel izmente, nem todos os Estados possuem plataforma continental ou mar territorial onde a Uniao, dona do produto, tenha empresas prospectando e explorando comercialmente pretroleo. Potanto, nao fazem juz a nenhum tipo de compensacao financeira. Saldades do tempo do Imperio, onde o Principe Regente era educado, exautivamente, desde crianca para ser um Estadista e um bom governante para o Brasil

Ambientalista e Ex Lider Estudantil Marcio Luiz

14/03/2010 01:10:32

Essa EMENDA do Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que reduz os recursos de Petroleo dos Estados Produtores como o Rio de Janeiro é IMORAL, INDGNA e uma COVARDIA com os Estados como o RJ que produz Petroleo e sofre diretamente os IMPACTOS AMBIENTAIS da extração de PETROLEO. Queremos ver se o SENADO FEDERAL ARQUIVA ESSA EMENDA ou se o Presidente Lula tem coragem politica em VETAR tal barbaridade com o ESTADO do RJ

luiz coelho

13/03/2010 20:26:21

O povo do Rio com o Governador de nosso Estado , não vão deixar barato a atitude destes mafiosos do Congresso Nacional. É uma atitude suja e política. Ainda confiamos no Presidente da República e nos poucos e bons deputados e senadores deste pais. Isto é uma vergonha !!!!!! OAB-RJ: Constituição foi vilipendiada no caso dos royalties JB Online RIO - ''A Constituição Federal foi vilipendiada, o Estado do Rio de Janeiro foi agredido e o povo do Rio, desrespeitado''. Assim reagiu o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, sobre a aprovação da emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que estabelece que o dinheiro arrecadado com a cobrança de royalties decorrentes da produção de petróleo será dividida de forma igualitária entre todos os Estados e municípios e não exclusivamente entre os produtores. A medida representa uma forte perda de recursos para o Rio de Janeiro. - Foi uma votação lamentável. Esperamos que o presidente Lula não sancione esse projeto. Caso isso não ocorra, a OAB terá que recorrer ao Poder Judiciário - afirmou. Na avaliação do presidente da OAB fluminense, a emenda Ibsen é absolutamente inconstitucional. Fere dispositivos da Constituição na medida em que não observa o princípio da compensação, repassada em forma de royalties aos Estados e municípios produtores de petróleo por conta dos altos impactos sócio-ambientais advindos da exploração. - Esse dinheiro dos royalties é destinado à infraestrutura e ao desenvolvimento sócio-econômico dos Estados e municípios produtores do Rio. Daí o flagrante desrespeito ao nosso Estado - afirmou. Ainda na opinião de Wadih Damous, a emenda também viola dispositivos constitucionais quando trata igualmente os Estados e municípios produtores de petróleo e aqueles que não produzem. - Os royalties são devidos por conta de compensação pela exploração do petróleo e isso está expressamente

J Bastos

13/03/2010 17:22:52

Tudo bem, Sr. Ibsen! VAMOS DIVIDIR TUDO COM TUDO! Vamos dividir o minério de Minas, a soja de Goiás e Mato Grosso, a pecuária do seu estado.....