Câmara deve votar mudanças na Lei Pelé e pelo fim do nepotismo no judiciário

Redação SRZD* | Nacional | 08/02/2010 21:31

A Câmara dos Deputados deverá votar nesta semana, entre outras proposições, o projeto de lei do Executivo, que muda dispositivos da Lei Pelé, que entrou em vigor em 1998, e a proposta de emenda à Constituição (PEC), que trata da Reforma do Judiciário e acaba com o nepotismo naquele poder.

O projeto garante recursos para os clubes formadores de atletas, cria normas para o contrato de trabalho, penaliza clubes com débitos tributários e também responsabiliza os dirigentes pela má administração das finanças do clube. Antes de ser levado à votação, a proposta será debatida por integrantes da Comissão de Turismo e Desporto com representantes dos ministérios da fazenda, do Turismo e da Casa Civil. 

A probabilidade de haver votação de algum projeto de lei que trata da exploração da camada do pré-sal é muito pequena, nesta semana pré-carnaval. São propostas polêmicas e que demandam uma presença maior de deputados em Brasília. A votação de alguma proposta do tema, nesta semana, só poderá acontecer mediante um amplo acordo partidário.

Nesta terça-feira, a partir das 11 horas, os líderes dos partidos se reúnem com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), para tratar da composição das 20 comissões técnicas permanentes da Casa para este ano.

* Com informações da Agência Brasil.