Vice-presidente em exercício do TRE-RJ reconduz prefeito de Rio das Ostras ao cargo

Redação SRZD | Rio+ | 03/07/2009 15:33

O vice-presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Felipe Francisco, determinou que o prefeito eleito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, seja reconduzido ao cargo imediatamente. Um ofício foi enviado nesta sexta-feira ao juízo da 184ª Zona Eleitoral para que comunique oficialmente a sentença ao presidente da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras. A medida suspende os efeitos da cassação pelo Colegiado do TRE-RJ, mas "apenas até o julgamento dos embargos de declaração eventualmente opostos", redigiu o desembargador.

Os embargos declaratórios, em geral, são um instrumento jurídico em que se pede esclarecimentos sobre um ponto considerado obscuro, contraditório, omisso ou duvidoso de uma decisão do Colegiado de um Tribunal. O prefeito Carlos Augusto Carvalho Balthazar e o vice-prefeito Benedito Wilton de Morais haviam sido cassados por abuso de poder econômico e político na sessão de julgamento de 22 de junho. Na ocasião, o Colegiado do TRE-RJ entendeu que eles haviam usado um veículo de comunicação na campanha eleitoral "com nítido caráter panfletário". Além da cassação, os políticos ficaram inelegíveis por três anos e cada um deles foi multado em R$ 106.410.