Universidade Estácio de Sá é condenada por propaganda enganosa

Redação SRZD | Rio+ | 03/07/2009 09:19

O Tribunal de Justiça  do Rio de Janeiro determinou que a  Universidade Estácio de Sá pague uma indenização de R$10 mil a um estudante por propaganda enganosa. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Rio. O autor da ação, Maciel Bonadiman, teria se matriculado, em 2001, no curso superior de formação específica em redes especiais em telecomunicações no Instituto Politécnico da Estácio de Sá, pretendendo obter diploma em grau superior.

Ele ressalta que só fez a matrícula após ter lido, em jornal de grande circulação, entrevista da diretora do Instituto Politécnio, em que afirmava que o curso corresponderia a nível superior. Porém, depois de concluir o curso e buscar o seu registro profissional Bonadiman soube pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) que o curso não é reconhecido pelo Minsitério da Educação (MEC).

A relatora do processo, a desembargadora Mônica Maria Costa, destacou em sua decisão que "não se trata de simples descumprimento de contrato, mas sim de conduta abusiva, violadora dos ditames consumeristas, passível de repreensão pelo Poder Judiciário".