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17/03/2009 16h52

Receita Federal vai parcelar dívidas
Redação SRZD

Os contribuintes com dívidas de até R$ 10 mil com a Receita Federal, vencidas até 31 de dezembro de 2005, podem participar do novo programa de parcelamento, definido na Medida Provisória 449.  De acordo com o Fisco, serão beneficiados 2 milhões de pessoas e empresas, com débito total de R$ 15 bilhões.

A dívida pode ser paga à vista ou parcelada em até 60 meses. Para pagamento em até seis meses, o desconto será de 30% dos juros de mora e de 100% das multas. Se a opção for por um parcelamento em até 30 meses, a redução será de 60% das multas. No prazo de até 60 prestações,o desconto nas multas cai para 40%. A prestação mínima é de R$ 50 para pessoa física e de R$ 100, no caso das empresas.

Apesar de a MP 449 já estar valendo, ainda tramita no Congresso, o que significa que alguns prazos e descontos podem ser alterados. Parlamentares, por exemplo, querem mudar o indexador de correção das dívidas ? a Taxa Selic (hoje em 11,25% ao ano), pela TJLP (6,25%).

As solicitações de pagamento ou parcelamento já podem ser protocoladas nos sites da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (www.pgfn.fazenda.gov.br), conforme o caso. É preciso procurar a opção ?Pedido de Pagamento/Parcelamentos ? MP 449/2008?, mas somente até o dia 31 deste mês.

A Receita esclareceu ontem que ainda não perdoou formalmente a dívida dos contribuintes beneficiados por outro artigo da mesma MP 449. À época, o órgão anunciou que débitos de até R$ 10 mil vencidos até dezembro de 2002 não seriam mais cobrados. Segundo a Receita, o perdão será automático, mas ainda não há prazo para que os dados desses contribuintes sejam processados. Essa decisão representa uma renúncia de R$ 3,6 bilhões.


Comentários
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    12/04/2012 12:06:43lucia sanchesAnônimo

    tenho divida com a receita dos anos de 2009 e 2010 como fazer para saber os valores respectivamente e parcelar via internet ? aguardo uma resposta de V.Sa atenciosamente, LB

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    04/04/2012 12:30:37sonia de mello pereiraAnônimo

    sei que estou devendo pra receita gostaria de saber o valor e se pode parcelar

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    30/06/2011 12:29:23rejaneAnônimo

    gostaria de parcelar minha divida junto a receita federal nao estou conseguindo e o prazo

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    16/10/2010 16:30:07ERALDOAnônimo

    Tenho uma dívida com a receita federal mas não estou conseguindo acessa-la para efetuar o pagamento. Vocês podem me ajudar? Qual o caminho para acessar e imprimir? Pois quero pagar em cota unica a dívida é referente aos anos de 20o6, 2007, 2008

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    09/04/2010 14:14:4183735597000140Anônimo

    QUEREMOS COLOCAR NOSSA FIRMA EM DIAS COM A RECEITA

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    22/12/2009 00:14:45Roberta FreitasAnônimo

    GOSTARIA DE SABER ATE QUANDO SERA A DATA PARA FAZER O PARCELAMENTO

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    28/11/2009 19:00:46jose americo ribeiroAnônimo

    gostaria de parcelar minha dívida junto a receita federal

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    14/06/2009 19:46:43rita de cassia nascimento gomesAnônimo

    gostaria que o governo revisse esse prazo, porque antecipar? a divulgação ficou muito obscura. teria como abrir nova data?

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    11/05/2009 14:01:46prefeitura municpal-canguçuAnônimo

    A Receita Federal vai parcelar dividas, como, quando ? em se tratando de pessoa fisica

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