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Aprovado texto para reforma tributária
Redação SRZD | Nacional | 20/11/2008 13:33
O texto base do projeto de lei para reforma tributária no país foi aprovado pela Comissão Especial, na noite desta quarta-feira, com votos contrários do PSDB, DEM, PSOL e PPS. Após a votação, o texto segue para o plenário da Câmara, mas não deve ser apreciado neste ano.
Depois da reforma textual feita pelo relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), a proposta foi aprovada. Ele fez mudanças na redação original que apresentava concessões aos governos de estado. Mabel acatou reivindicações do Espírito Santo, Minas Gerais e Pará, em parecer complementar.
O relator para agradar o Nordeste aumentou os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), elevando-os de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,5 bilhões e afirmou que vai buscar mais verbas para chegar a R$ 8 bilhões até o final da votação da reforma no Senado.
"As mudanças vêm para somar esforços, porque acatamos sugestões dos estados, de parlamentares e de outras instituições. Isso poderá facilitar a votação", explicou Mabel.
A votação do parecer de Mabel enfrentou obstrução do PMDB e do PV. As legendas queriam aprovar texto com destaque para prevenção de um refinanciamento de dívidas com os impostos federais que serão extintos. O governo é contra a medida.
Segundo o texto, a Previdência não terá perda de receitas com a desoneração da folha de pagamento dos empregados. Pelo relatório, se no primeiro ano depois de aprovada a reforma tributária não for aprovado um projeto sobre o assunto, a partir do segundo ano ocorrerá redução de um ponto percentual por ano da contribuição previdenciária do empregador, por seis anos. Com esta redução, o INSS perderá R$ 4 bilhões ao ano.
