Tempos de mudança na economia

Julio Hegedus Netto* | Economia | 18/11/2008 21:01

Um evento importante foi realizado em Washington, entre os dias 14 e 15 de novembro, agrupando os 20 países mais importantes do tabuleiro econômico mundial, dentre industrializados e emergentes. Neste encontro, vários debates foram travados, mas poucas conclusões acertadas. 

Para muitos que não esperavam grandes avanços, em função da ausência do presidente dos EUA eleito, Barack Obama, até que o saldo do encontro acabou positivo. Não que os 47 princípios agrupados tenham a força para reverter a crise atual, mas, na sua maioria, ficou a impressão que uma nova arquitetura financeira internacional, aos poucos, deverá começar a ganhar corpo. Sendo assim, pode-se argumentar que este encontro do G20 não chegou a entusiasmar, mas também não foi um fracasso completo. 

Façamos alguns comentários sobre as principais decisões deste encontro, na opinião de Lula, histórico.

Sobre as medidas. As 47 medidas em gestação são, na sua maioria, apenas "declarações de princípio" ou boas intenções para o futuro, muito mais voltadas para o longo prazo, não atacando de frente os problemas imediatos da crise atual. A idéia é ir soltando-as, de acordo com o momento, até o dia 31 de março de 2009. A idéia de reforma das principais instituições multilaterais (FMI, BIRD, BIS, etc.), por exemplo, deve ser saudada, visto que estas vinham ficando cada vez mais num "córner em relação à crise". O FMI, por exemplo, só dispõem de US$ 200 bilhões, emprestados para os países em dificuldade no balanço de pagamento, muito pouco diante de uma crise sistêmica de dimensões inimagináveis. Muitos argumentam que seria necessário um aporte de recursos muito mais robusto, ao redor de US$ 1,3 trilhão, para que o FMI pudesse voltar a ter mais voz ativa diante de uma crise como a atual, com mecanismos de liquidez mais eficaz e flexível, sem tantas condicionalidades.

Medidas de curto prazo. Sendo assim, o objetivo número um neste momento teria que ser a criação de mecanismos de atenuem a "agudização" da crise. Uma reforma profunda do sistema financeiro internacional poderia ficar para mais tarde. Neste sentido, se faz urgente uma maior coordenação entre as secretarias de Tesouro e suas políticas fiscais ativas, necessárias para estimular a demanda agregada. Mesmo assim, é preciso ressaltar que "cada caso é um caso", ou "de cada um, segundo suas possibilidades." Ou seja, a expansão dos gastos públicos deve ser feita a partir da análise da inflação, da qualidade destes gastos públicos e da situação do setor externo. O Brasil, já com um consumo do governo excessivo e uma demanda agregada apenas controlada pela política de juros do Bacen, não se enquadra nos padrões de ajuste elaborados por alguns países para a superação da crise. O aumento das despesas correntes, na sua maioria, para o pagamento da folha inchada de pagamentos do setor público, é um obstáculo ao uso de uma "política fiscal keynesiana" nesta crise global. Políticas fiscais "anti-cíclica", como a elaborada pela China, injetando US$ 583 bilhões na economia, só fazem sentido pois sua dívida pública se encontra em torno de 20% do PIB. No caso do Brasil, é temerário falar em expansão fiscal forte, visto que a dívida pública se encontra em torno de 41% do PIB. Ou seja, as políticas fiscais ativas só fazem sentido se respeitarem a "sustentabilidade desta dívida".

Reforma do sistema. Sobre as medidas de reforma do sistema financeiro internacional, podem ser destacadas: (1) reforçar a transparência das informações dos bancos, com a publicação das suas posições e dos ativos mais complexos; (2) melhorar a regulação das instituições financeiras, com maior controle e rigor nos períodos de expansão do crédito, mas sem afetar a capacidade de inovação do sistema. Este setor é considerado um dos mais criativos e inovadores da economia na criação de novos produtos financeiros a cada momento. Quando criam controles, os bancos sempre acham uma forma de burlar estas proibições; (3) promover uma maior integração ente os sistemas bancários, com suas regulações mais padronizadas; (4) proteger os investidores e os consumidores contra práticas abusivas e ilegais.

Não ao protecionismo, normal em momentos de crise aguda. Compromisso nos próximos 12 meses de não elevar as barreiras alfandegárias. Em momentos de crise a tendência é de que os países se tornem mais protecionistas. Outro esforço é de tentar levantar mais uma vez a Rodada de Doha, empacada pela intransigência dos países desenvolvidos no debate em torno dos subsídios agrícolas. Mas como retomar a Rodada de Doha neste ambiente de crise sistêmica? Além disto, firmou-se o compromisso de não haver a proibição das exportações, como  no caso recente da Índia e da Argentina.

FMI ou super agência? A criação de uma "mega agência de regulação supranacional", defendida por alguns emergentes, nem chegou a sair do papel. O que chegou a ser comentado foi a possibilidade de reforma do FMI, dando a esta instituição mais recursos e poder para a normatização das atividades bancárias, como já dito. Além disto, é importante que o Fórum de Estabilidade Financeira para monitorar o risco dos mercados financeiros tenha mais poder.

No caso do Brasil, o tema da blindagem ou do descolamento em relação à crise não resiste aos últimos acontecimentos. O nosso Mercado de Capitais vem sendo duramente afetado pela crise, assim como a oferta de crédito na economia, com o sistema bancário doméstico não encontrando meios para captar externamente. Sendo assim, mesmo depois da liberalização de cerca de US$ 158 bilhões pelo Bacen nas mais diversas operações de "suprimento" ao mercado de crédito, ao comércio exterior, a setores em dificuldade, ainda não dá para afirmar que a liquidez esteja restabelecida. Além disto, com a economia devendo crescer bem menos em 2009, com projeções convergindo para 3,0% de expansão do PIB, a arrecadação acabará afetada, o que se refletirá na necessidade de um ajuste fiscal mais rigoroso, algo adiado e que já deveria ter sido realizado. Dentre as medidas em pauta, consideradas inadiáveis, poderíamos lembrar das reformas estruturais como a Tributária, parada na Comissão de Assuntos Econômicos, além de outras menos lembradas como da Previdência e a Trabalhista, entre outras. Só para lembrar: nos momentos mais agudos da crise da Ásia nos anos 90, muitas das reformas importantes para o País acabaram aprovadas pela urgência daquele momento crítico. Atualmente, não observamos nenhum movimento mais concreto neste sentido, mas apenas declarações vazias e sem maiores fundamentos.


*Julio Hegedus Netto
Economista-chefe,
Lopes Filho & Associados, Consultores de Investimentos
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