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14/10/2008 13h44

TSE muda resultado da eleição em Itaboraí
Redação SRZD

O  registro da candidatura de Sérgio Soares (PP)  a prefeito deItaboraí foi aceito, por quatro votos a dois, pelos ministros doTribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (13). Como orecurso do candidato estava pendente no TSE, os votos que ele recebeunão foram computados. A decisão muda o resultado da eleição e tira avitória dada a Audir Santana (PSC), pois pelo que se sabe o candidatodo PP teve o maior número de votos.

A candidatura de Soares foirejeitada pela justiça eleitoral em razão da reprovação de contas peloTribunal de Contas da União (TU) em mandato anterior como prefeito domunicípio. Ele não teria comprovado a correta aplicação de verbasfederais na cidade.

O relator do recurso, Arnaldo Versiani,informou queo candidato recorreu da decisão ao TCU e teve o recursoaceito, por este motivo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro(TRE-RJ) não poderia tê-lo considerado inelegível, segundo a leieleitoral.

Versiani enfatizou ainda que  o pressuposto legal  éque a decisão seja irrecorrível. De acordo com a Lei Complementar 64/90(artigo 1º, inciso I, alínea g) só será considerado inelegível quemtiver contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicasrejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível doórgão competente. 


"Ora, se foi interposto recurso peranteo TCU pelo candidato recorrente, e o TCU o admitiu como recurso dereconsideração, infere-se que a decisão jamais poderá ser tida comoirrecorrível", declarou Versiani em seu voto.

O ministroJoaquim Barbosa abriu divergência do relator e foi acompanhado peloministro Felix Fischer. Os ministros Cármen Lúcia, Aldir Passarinho eMarcelo Ribeiro seguiram o voto do relator.



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