O novo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que não há risco de confronto da Casa com o Supremo Tribunal Federal (STF) no que tange a perda dos mandatos dos deputados condenados no processo do Mensalão.
Com postura oposta ao ex-presidente petista Marco Maia, Alves até chegou a dizer que a palavra final era do Legislativo, mas deixou claro que o cumprimento da determinação do STF dependerá apenas de formalidades legais.
"Não há hipótese de não cumprir a decisão do Supremo. [O STF] vai cumprir o seu papel, analisando, vai discutir os embargos, vai publicar os acórdãos, e nós só vamos fazer aquilo que o nosso regimento determina que façamos: finalizar o processo. Uma coisa complementa a outra. Não há confronto", explicou.
Os parlamentares condenados pelo processo do Mensalão, finalizado no fim do ano passado, são: Pedro Henry (PP-MT), Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP).
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Apesas para complementar a mensagem anterior, antes que "as vestais" de plantão se manifestem. Desejo, sinceramente, que tais parlamentares percam o mandado. Entretando, se é para cumprir o Constituição, tem que ser 100%. Não podemos cumprir "meia Constituição" ou "10% de Constituição". Nada de "jeitinho brasileiro", que é um verdadeiro câncer neste país. Ou se cumpre, ou não cumpre. E cumprir é seguir TODAS as exigencias constitucionais. Até a do art. 55, § 2º. A não ser que alguém apresente uma PEC (proposta de emenda à Constituição), alterrando a redação.
Na verdade, tal decisão não depende dele (nem do STF, que NÃO TEM A PALAVRA FINAL, como afirmam). Depende de votação, secreta e por maioria absoluta dos deputados, conforme expresssamente exigido pela própria Constituição Federal, no art. 55, § 2º. Isso porque essa questão envolve o denominado "ato complexo" ou "ato composto" (do Direito Administrativo), que exige dois ou máis órgãos para a sua efetivação. O STF já fez a sua parte, ou seja, "deu a última palavra" apenas no que lhe compete. Agora o ato tem que se completar com o outro órgão (Câmara dos Deputados), na forma prevista no artigo citado. Caso uma maioria (mas não absoluta) delibere pela cassação dos mandados, a verdade é que os parlamentares continuaram exercendo-os. Vale dizer que o respeito à Constituição (doa a quem doer, gostem ou não) é o maior bem a ser protegido. Não vamos "venezuelar" o Brasil.
Com certeza a era PETISTA está começando a perder força, o que é muito bom para a democracia brasileira.
....falou grosso, e agora afinou., pensa que estamos na era do cangaço. Lampíão , é com o Lobão.
É UMA OBRIGAÇÃO.
SERÁ??????????