Constituição Cidadã completa 20 anos

Redação SRZD | Nacional | 05/10/2008 08:35

O domingo (5 de outubro) das eleições é também o dia em que a Constituição de 1988 completa 20 anos. A "Constituição Cidadã" foi responsável por devolver aos cidadãos seus direitos individuais, cassados pela Ditadura Militar (1964-1985). Graças ao novo documento, o povo brasileiro pôde votar para presidente em 1989, já que a Carta restabeleceu o voto direto nas eleições presidenciais.

A Constituição anterior, de 1967, estabelecia plenos poderes para o governo militar. Em 1968, a decretação do Ato Institucional número 5 (AI-5) deu um caráter ainda mais autoritário ao governo brasileiro. A partir do dia 13 de dezembro daquele ano, o Congresso Nacional foi fechado, o direito ao habeas-corpus foi cassado e o Estado ganhou a prerrogativa de efetuar prisões sem que houvesse mandado judicial.

O documento promulgado em 1988 consolidou o processo de abertura democrática no Brasil, iniciado com o fim do Regime Militar. A Assembléia Constituinte que redigiu a Carta Magna contava com 559 congressistas (senadores e deputados federais) e foi presidida pelo deputado Ulysses Guimarães (PMDB).

Principais medidas da Constituição de 1988:

-Direito de voto para os analfabetos
-Voto facultativo para os jovens entre 16 e 18 anos
-Restauração dos direitos individuais do cidadão, como o habeas corpus (direito em favor do indivíduo que se considera em perigo de sofrer, por abuso de poder ou ilegalidade, restrição à sua liberdade de locomoção) e o habeas datae (direito que o indivíduo tem de tomar conhecimento ou retificar as informações a seu respeito, constantes nos registros e bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público)
-Direito a greve
-Liberdade sindical
-Definição e organização das atribuições de cada um dos três poderes estabelecidos (Executivo, Legislativo e Judiciário).