Os réus do mensalão que forem condenados à prisão, só irão para a cadeia no ano que vem, segundo afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello. Isso porque, de acordo com o magistrado, a Constituição Federal não permite que réus sejam presos antes do processo ser totalmente finalizado, o que só acontecerá em meados de fevereiro de 2013.
A prisão dos acusados dependerá da pena que receberão na próxima fase da ação penal, chamada de dosimetria. Além disso, após a dosimetria, o documento com a decisão final do julgamento, chamado de acórdão, precisa ser publicado e seu conteúdo será extenso. Depois, o processo ainda será revisado após concluída a contagem das penas.
O ministro disse que essa demora até o encerramento do julgamento se deve a própria jurisprudência do STF. "É inconstitucional a execução provisória de quaisquer sanções penais, mesmo uma simples pena restritiva de direitos, sem o processo ter transitado e julgado", explicou.
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Já vi pessoas pobres serem presas por pequenos delitos,mas esses caras ai são poderosos e influentes,talves até possuan informaço~es que podem prejudicar alguem que está no poder,dificilmente i~rao para cadeia ou devolverão algum dinheiro,como sempre neste pais,pizza...................
Para pobres, negros, prostitutas , não existe o tal de "transitado em julgado" , o indivíduo é abordado , esculachado , e rapidamente algemado , e ainda por cima deve permanecer de boca fechada , pois isto seria desacato as ditas autoridade , adentra-se em qualquer órgão público , e lá está escrito as penalidades , caso vc desacate (sic) o funcionário público, correndo o risco de ser preso, parece mentira , mas é a mais cruel das verdades. Bem, já para estes quadrilheiros, funciona a jurisprudência de instituto "transitado em julgado" , é uma forma de se protelar estes canalhas irem direto para as cadeias, digo, masmorras do sistema penitenciário , aliás o que estes homens públicos mais temem são ALGEMAS, já que estão com suas imagens arranhadas, sujas, sairão da História pelas portas dos fundos, e isso jamais será apagado de suas vidas.
Será que além de presos essa cambada de PTralhas devolverão o dinheiro ROUBADO do povo brasileiro? os quarenta ladrões serão presos, e o ALI BABA ovo quando será?