Uma ameaça de agressão praticada por um homem contra a irmã deve ser enquadrada na Lei Maria da Penha. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que cabia essa aplicação porque "a legislação tem o intuito de proteger a mulher da violência doméstica e familiar".
No caso que aconteceu em Brasília, o agressor foi até a casa da irmã e começou a arremessar pedras contra seu carro, além de ameaçá-la por mensagens enviadas do celular. Ele queria assumir o controle da pensão que recebiam da mãe e que estava sob responsabilidade de sua irmã.
De acordo com Luiza Nagib Eluf, procuradora de Justiça, o caso é típico da Lei Maria da Penha. "É comum casos em que o homem quer assumir o controle do patrimônio da mulher, independente do grau de parentesco".
O irmão ainda não foi condenado.
Leia também: