A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira, uma lei que aumenta o rigor aos crimes relativos a grupos de extermínio, milícias, organizações paramilitares e esquadrões. Pela nova lei, publicada na edição desta sexta no Diário Oficial da União, a pena pode chegar a oito anos de detenção.
O texto determina que, se o crime for praticado por milícia privada, a pena será aumentada em um terço até a metade, sob "o pretexto de prestação de serviço de segurança ou por grupo de extermínio". A pena mínima é quatro anos e a máxima, oito. Atualmente, a pena é um a três anos.
Leia também:
- Com quadro de saúde estável, deputado Chico Alencar deixa o CTI