STF derruba decisão que flexibiliza 'A voz do Brasil'

O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro José Antonio Dias Toffoli, derrubou decisão uma decisão judicial que permitia à "Rádio FM Independência", do Paraná, o direito de retransmitir "A voz do Brasil" num horário diferente do oficial, das 19 às 20 horas. A decisão foi assinada em 30 de agosto e divulgada na última segunda-feira.

Para Toffoli, a decisão anterior, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, divergiu de uma orientação pacífica do STF sobre o tema e, por isso, precisava ser reformada. O ministro chegou a conclusão quando analisou os recursos da "União" e da "Rádio FM Independência Ltda", que reclamavam do entendimento do TRF.

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