O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo que a Sky seja proibida de cobrar pela instalação de pontos extras na casa de um mesmo cliente.
A ação foi motivada por uma série de denúncias registradas no site "Reclame Aqui" devido à cobrança indevida. Inicialmente, a promotoria sugeriu que a Sky Brasil Serviços Ltda. assinasse um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a empresa negou.
Para executar a cobrança dos pontos adicionais, a Sku se utiliza de outras denominações como "Aluguel de Equipamento Adicional" e "Serviço de Decodificação Satelital". O Ministério Público solicita que a cláusula do contrato que estipula a cobrança seja anulada. A promotoria exige ainda a indenização dos consumidores lesados e a devolução dos valores cobrados indevidamente.
A Sky, em nota, afirmou que cumpre as ordens da agência de telecomunicações. A companhia ainda disse realizar a cobrança cumprindo todas a regulamentações.
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