Venda de lanche com brinquedo pode ser proibida no Brasil

Foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, nesta semana, o projeto de lei que proíbe lanchonetes e restaurantes de venderem refeições junto com brinquedos - sejam pagos ou gratuitos.

Segundo o senador Eduardo Amorim (PSC-SE), autor do projeto, o objetivo é proteger o público infantil. A prática criaria valores distorcidos, hábitos alimentares prejudiciais à saúde e já era prevista como irregular no artigo 37, parágrafo 2, do Código de Defesa do Consumidor.

"Trata-se de marketing abusivo, porque se aproveita da inocência e a criança não consegue ter juízo valorativo formado para distinguir o intuito direcionado a ela", explicou a advogada Mariana Ferraz, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ao SRZD. "O brinde funciona como estratégia de marketing. A criança é voltada a pedir o produto não pelo alimento, mas pelo brinquedo", frisou.

Pais de jovens veem com bons olhos o projeto, mas se preocupam com o eventual fim da venda dos produtos. "Concordo que os brinquedos fazem as crianças quererem comer aqui por isso, mas foi já foi criado um hábito. Meu filho vai pedir o brinquedo e não vai ter, e aí?", questionou a dona de casa Angela Euzébio, que lanchava com o filho, de 11 anos, em uma grande rede de fast-food.

Há, no entanto, quem apóie completamente a iniciativa. "Vai ser bom. Compro muito a contragosto. Sem o brinquedos talvez aceitem o 'não' com mais facilidade", argumentou a professora Andressa Lopes, mãe de dois garotos, de 7 e 10 anos.

Aprovado pelas pastas iniciais, o texto será encaminhado às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais e, depois, seguirá para a Câmara dos Deputados. Em outras ocasiões, projetos semelhantes foram criados, mas nenhum chegou a ser transformado em lei.

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