Câmara aprova texto-base da MP do Brasil Maior

A Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira os critérios de urgência e relevância do texto-base da Medida Provisória 563, uma das que integra o Plano Brasil Maior, de incentivo à indústria. Também foram votados o texto-base e mais dez destaques. Depois da votação, o texto segue para o Senado.

A medida promove desonerações na folha de pagamento, incentiva à inovação tecnológica no setor automotivo, cria regimes especiais de tributação para a implantação de redes de telecomunicações e de fabricação de computadores para uso educacional.

A votação teve uma forte mobilização da base aliada. Os líderes convocaram os deputados a comparecer para derrotar a obstrução da oposição, que tenta impedir as votações em protesto contra o ritmo de liberação de emendas parlamentares. O projeto em votação no plenário tem alterações promovidas pelo relator na comissão mista, o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Entre as mudanças, estão flexibilizações nas regras para benefícios ao setor automotivo além da ampliação de cortes de impostos para outros setores. Fábricas de brinquedos, empresas de transporte aéreo, criadores de galinhas e suínos passam a ser beneficiados pela desoneração da folha de pagamento.

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