Agricultura urbana, sim senhor
Juliana Dias

O município do Rio de Janeiro também tem agricultura urbana. Entretanto, manter a produção ativa e fornecer alimentos para compras  de programas de governo, como a Alimentação Escolar, é um desafio cercado de entraves de leis. Para obter crédito, comercializar seus produtos, acessar as políticas públicas e até se aposentar, os agricultores precisam obter o Documento de Aptidão ao Pronaf (DAP), uma espécie de carteira de identidade. O Pronaf é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar  para financiar projetos individuais ou coletivos. Ou seja, o desenvolvimento da agricultura local depende desta certidão.

No final de junho de 2012, a Rede de Agricultura Urbana e a Associação de Agricultores Biológicos do Rio de Janeiro comemoraram a conquista da DAP para agricultor Pedro Mesquista, da Agrovargem (Associação de Agricultores Orgânicos de Vargem Grande). De acordo com o último Censo Agropecurário no ano de 2006, o Rio tem 790 agricultores familiares, sendo 120 mapeados na Zona Oeste. Há 7 anos, produtores e instituições de apoio e assessoria técnica buscam obter essa certidão. E apenas uma foi concedida.

Essa conquista aponta para as relações complexas entre o urbano e rural; e a economia local versus a  global. Antes de 2005, foram emitidas 64 DAPs, sendo a maioria para pescadores. Após uma série de problemas ligados ao uso do documento, houve uma pausa nas emissões, atrelado também a questões de tamanho de área plantada, renda e presença em unidades de conservação ambiental.

Em 2011, outro obstáculo foi posto: o Plano Diretor do município do Rio de Janeiro, com as diretrizes e linhas de ação das políticas urbana e ambiental. Uma das alterações está causando atritos. O município do Rio de Janeiro não tem mais Zona Rural. Agora é somente urbano. Com isso, os representantes da causa alegam que a agricultura familiar e urbana corre o risco de extinção. Num momento em que a produção e consumo de alimentos está em debate, manter a invisibilidade desses agricultores pode serum caminho arriscado para a soberania e segurança alimentar do Rio.

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Mais informações no site Malagueta