Votação do Marco Civil da Internet é adiada

A votação do Marco Civil da Internet marcada para essa quinta-feira foi cancelada por falta de quórum e deve ser votada somente depois do recesso parlamentar, em agosto. O tema seria discutido na comissão especial que debate o projeto.

O texto final do Marco Civil foi divulgado na última quarta-feira pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), depois de audiências publicadas em capitais do país e sugestões através do site "e-Democracia", da Câmara dos Deputados.

O Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. O projeto quer impedir que provedores discriminem certos serviços em detrimento de outros. O Marco também obriga que os registros de navegação dos usuários de internet devem ser guardados pelo provedor pelo período de um ano. A proposta também retira a responsabilidade dos provedores por conteúdo gerado por terceiros. Com isso, o Google, Facebook e Twitter não pode ser punidos por uma postagem ofensiva feita por um usuário.

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