Garibaldi: Congresso não tem motivos para alterar súmula do nepotismo

Agência Brasil | Nacional | 26/08/2008 12:33

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), disse não ver motivos para o Congresso alterar a súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para proibição do nepotismo nos Três Poderes. Segundo ele, alterar a determinação seria uma "afronta".

"A Casa, se tiver de mudar, é para aperfeiçoar. Não tem por que, numa hora dessas, afrontar o Poder Judiciário e afrontar a sociedade", destacou. Garibaldi ainda pediu que cada senador "tome as providências" e se adeque à norma do STF. "Vou fazer um apelo se for necessário", completou.

O STF proibiu a contratação de parentes até o terceiro grau no Legislativo, no Executivo e no Judiciário. Alguns parlamentares já cogitam alterar à nova regra no Congresso para flexibilizar a decisão.

Garibaldi voltou a reclamar que o Judiciário, mais uma vez, está legislando em nome do Congresso, mas isentou deputados e senadores de culpa. "Não temos culpa do excesso de medidas provisórias, não temos culpa de estarmos aqui e acolá vendo o Judiciário legislar", comentou.

Ele garantiu que a proposta de alteração da tramitação de MPs será aprovada. "O presidente da Câmara assegura que conseguirá votar logo. Depois, ela virá para o Senado. Vamos ter de nos debruçar sobre isso. Está na hora até mesmo de a maioria do governo se conscientizar de que o Congresso não tem condições mais de continuar sofrendo com as medidas provisórias", reclamou.