"Não é só a polícia que deve entrar nas comunidades"

Redação SRZD | Rio+ | 26/08/2008 11:00

O governador Sergio Cabral afirmou nesta segunda-feira (25) que a informalidade nas favelas deve ser combatida com incentivos fiscais e tributação simplificada. Um decreto do governo do estado será publicado nesta terça (26) no Diário Oficial com a criação de um grupo de trabalho para, em três meses, apresentar sugestões de soluções para a legalização das atividades comerciais nas comunidades.

O grupo será coordenado pelo secretário estadual da Casa Civil, Regis Fichtner e contará com a participação de representantes das secretarias de Obras, Trabalho e Renda, Desenvolvimento Econômico, Fazenda, Planejamento e Gestão, Governo e Assistência Social.

Segundo Fichtner, a intenção é "combater a informalidade e ajudar a trazer as pessoas que exercem atividades econômicas informais na favela para a formalidade. Para aonde se leva atividade econômica, eleva-se o nível de vida e a conscientização das pessoas", disse o secretário-chefe, em entrevista a Sidney Rezende na rádio CBN.

Para o secretário, levar atividade econômica para a favela é uma forma de desenvolvê-la. "Não só a polícia deve entrar nas comunidades, mas também desenvolvimento econômico, saúde, serviços, acessibilidade. Esse é o plano do governador", disse, referindo-se a Sérgio Cabral.

"As atividades formais na favela são uma maneira de combater a criminalidade, pois dão muito mais instrumentos para o governo disputar o jovem que está sendo assediado pelo tráfico e trazê-lo ao mercado de trabalho formal", completou.

No fim de três meses, o grupo vai levar ao governador as sugestões para promover o desenvolvimento econômico. Só então serão tomadas as decisões para que se possam implementar as novas atividades e determinações, principalmente na área fiscal, dentro das comunidades.

Sobre a verba necessária, Fitchner preferiu não adiantar um valor. De acordo com ele, o grupo ainda vai conversar com o Secretário de Fazenda e o Secretário de Desenvolvimento Econômico. O secretário lembrou, no entanto, que não se arrecada nada em termos de imposto nas comunidades, então é preciso que a alíquota seja bem baixa. "A idéia não é retirar grande vantagem econômica tributária, e sim incentivar a formalização", afirmou.

No que diz respeito à fiscalização, o Fitchner disse que deve permanecer a "fiscalização normal", que o estado já realiza, sem diferenças em relação às atividades realizadas fora das comunidades.