Revisão da Lei de Crimes Ambientais

Redação SRZD | Meio Ambiente | 20/08/2008 16:33:00

O governo vai revisar o Decreto 6.514/2008, que tornou mais rígida a Lei de Crimes Ambientais. A mudança atenderá a reivindicações de representantes do agronegócio. ?Tudo que eventualmente extrapolou a lei será liminarmente retirado do decreto", afirmou nesta quarta-feira (20) o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, em audiência pública na Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara.

Segundo Minc, as mudanças vão fazer com que a recuperação da reserva legal possa ser feita fora da área desmatada originalmente, desde que dentro do mesmo bioma.  De acordo com ele, a recomposição também poderá ser feita em áreas de florestas públicas, com o financiamento de unidades de conservação.

 O Decreto 6.514/2008 foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 22 de julho. Entre outros pontos, o texto prevê multa para quem deixar de registrar reservas legais. As propriedades na Amazônia Legal, por exemplo, têm que preservar 80% de sua cobertura florestal original.

 Os detalhes sobre as mudanças no texto serão definidos nesta quarta, às 17h, em reunião entre Minc, secretários estaduais de Agricultura e parlamentares da bancada ruralista.

(Com informações da Agência Brasil)