Vejas as respostas para as principais dúvidas sobre declaração do Imposto de Renda

O SRZD abriu espaço para que os leitores esclarecessem dúvidas em relação à declaração do Imposto de Renda. O especialista no assunto e convidado do SRZD, Arnon Velmovitsky, esteve online no bate-papo para responder às questões.

Vale lembrar que o especialista voltará a responder dúvidas nesta sexta, de 14h30 às 15h30.

Leia abaixo algumas das dúvidas que foram esclarecidas.

Qual é o critério para a Receita Federal colocar uma pessoa na malha fina?

A receita utiliza diversos critérios:

inconsistencias dos valores declarados, falta de equivalencia de cruzamento de informações, lançamento de patrimônio a descoberto, entre outros critérios.

Eu posso dar uma procuração para meu contador resolver isso?

Sim. você poderá outorgar procuração ao seu contador para representá-lo junto a receita federal.

Gostaria de saber se posso declarar minha mãe como minha dependente?

Se o imóvel está em seu nome, obrigatoriamente deverá ser declarado na sua declaração de imposto de renda. Para constar como dependente sua mãe terá que preencher os requisitos de dependente.

No caso da procuração para o meu contador, eu devo escrever algo, restringir, para evitar dissabores?

Gostaria de saber se posso declarar como dependente meu pai que está com o CPF nulo.

Se ele preenche os requisitos de dependente poderá constar em sua declaração nessa qualidade.

A partir de que idade a pessoa tem que declarar o IR?

A questão não está ligada a idade e sim ao valores recebidos. Assim, caso atinja os valores mínimos estabelecidos para os rendimentos estipulados pela receita federal terá que apresentar a declaração.

Quem não tem renda alguma, como é feita a declaração de isento?

Está obrigado a apresentar a declaração o contribuinte, residente no Brasil, que no ano-calendário de 2011: recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior a R$ 23.499,15 (vinte e três mil.

A declaração de isento não é mais necessária.

Tenho uma empresa, gostaria de saber se mesmo declarando imposto de renda sobre ela, preciso declarar duplamente os meus ganhos como sócio, a empresa é uma ltda.

Em relação a sua empresa: você deverá lançar nos bens e direitos o número de cotas e o valor bem como os lucros eventualmente distribuidos.

Até qual valor não é preciso declarar?

Até R$23.499,15 não é necessário declarar imposto de renda.

Quanto é cobrado de multa para quem não declara imposto em dia?

O contribuinte obrigado a apresentar a declaração, no caso de entrega após o prazo previsto, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:

multa de 1% ao mês sobre o imposto devido até o máximo de 20%. Não havendo imposto devido a multa será de R$165,74.

Eu e minha namorada financiamos um apartamento pela Caixa, sendo ela a primeira titular por ser mais velha. Na declaração dela, ela inseriu o apartamento. Preciso eu declarar também? Se sim, preciso colocar as informações dela (inserindo-a como cônjuge)? 

Cada contribuinte deverá declarar o quinhão que possui do imóvel. Os redimentos do imóvel também deverão ser repartidos entre os condôminos e declarados, pagando o imposto, caso venha a atingir os limites estabelecidos pela receita federal.

Eu tenho uma empresa e a declaração de IR não foi feita ainda. E é a minha única fonte de renda. Ou seja, eu sempre declaro no IRPF "Rendimentos Isentos e Não tributáveis" a seção de Lucros e Divididendos. Eu poderia cadastrar um valor inicial, "presumido" e depois fazer uma retificação, já que não sei o valor exato ainda?

Não. você os valores devem ser enviados pela empresa para a receita e com o cruzamento certamente você cairá na malha fina.

Bom dia, ainda não declarei 2011 este ano. Pago multa?

Se você estava isento não há multa a pagar.

Entao não é possível colocar um valor e retificar?

Você poderá utlizar esse expediente mas talvez venha a ter problemas. De qualquer modo tente efetuar a retificadora no menor espaço de tempo possível.