Governador diz que Exército não é parceiro do estado

Redação SRZD | Política | 17/08/2008 17:15:00

O governador Sérgio Cabral criticou a ausência de parceria entre o estado e o Exército no Rio de Janeiro. Segundo Cabral, a culpa dessa falta de trabalho conjunto é do comandante militar do Leste, general Luiz Cesário da Silveira. O governador reclamou que desde o ano passado vem pedindo reforço para o policiamento em áreas próximas aos batalhões, e nunca foi atendido.

Em nota oficial divulgada à imprensa, o general rebateu as críticas do governador e afirmou que a lei impede que o comandante militar do Leste autorize o uso do Exército na segurança pública. A nota apresenta ainda diversas ações desenvolvidas pelo Exército na cidade do Rio e no interior do estado, em auxílio às prefeituras. Entre as ações, destacam-se o empréstimo de armamentos para a Polícia Militar e a ajuda no combate ao mosquito da dengue.

Confira a nota do Comando Militar do Leste:

"A respeito das declarações do governador do Estado do Rio de Janeiro sobre o apoio do Exército aos órgãos de segurança pública do Estado, a seção de Comunicação Social do Comando Militar do Leste tem a esclarecer o seguinte:

1. Não é competência legal do Comandante Militar do Leste autorizar o emprego de tropa do Exército na segurança pública;

2. O Exército brasileiro tem por missão constitucional à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais. De forma subsidiária e institucionalmente contribui para o desenvolvimento nacional. Historicamente, apóia de forma material e logística os órgãos de Segurança Pública de todo o Brasil, em particular, os do Estado do Rio de Janeiro;

3. Os pedidos de emprego de tropa do Exército na segurança pública feitos anteriormente pelo governo do Estado do Rio de Janeiro foram encaminhados ao Comando do Exército e não puderam ser atendidos por falta de amparo legal, em virtude da não observância do prescrito no estamento jurídico que regula o emprego da força federal na garantia da lei e da ordem nos Estados da federação;

4. Nos últimos anos, diversas ações de apoio foram desenvolvidas pela Força Terrestre em proveito da cidade do Rio de Janeiro e das prefeituras do interior do Estado, todos amparados pela legislação vigente;

5. O Comandante Militar do Leste reafirma sua disposição de cooperar com o governo do Estado, desde que sejam observados os parâmetros que as leis prescrevem."