A Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) concedeu nesta quinta-feira (17) sua primeira Licença Ambiental (LA) digital para a construtora Andrade de Almeida em relação à Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) em Belfort Roxo, no Rio. As LAs estabelecem as condições para que a atividade ou o empreendimento cause o menor impacto possível ao meio ambiente.

A licença digital pode ser acompanhada diretamente via internet. Todos os trâmites do processo, que tem tempo de duração diminuído em até 30% com esta medida, podem ser acompanhados no site da Feema.  As informações de licenciamento ou de certificados de registro ficam disponíveis para que o empreendedor as acesse a hora que quiser.

Os passos para o licenciamento ambiental - desde os pré-requisitos, documentação necessária, agendamento, acompanhamento do processo, até a fase final - também estão explicados no site.

Segundo o presidente da Feema, Axel Grael, facilitar o acesso aos trâmites do pedido de licença ambiental gera "transparência e agilidade". Ele lembrou também, que a demora do licenciamento afeta também a economia do Rio, já que empresários acabam investindo em outros estados que tenham maior agilidade no para os negócios. "A demora não é só um problema ambiental, é um problema para economia e para própria qualidade de vida do nosso estado", disse.

O que é Licença Ambiental?

A Licença Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual a Feema licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades consideradas potencialmente poluidoras ou que causem degradação ambiental, conforme normas do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras (SLAP). São avaliados os impactos causados pelo empreendimento, tais como seu potencial ou capacidade de gerar efluentes líquidos, resíduos sólidos, emissão atmosférica, ruído e o potencial de risco de explosões e incêndios.