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05/07/2008 10h10

Justiça determina que insalubridade seja calculada sobre salário contratual
Agência Brasil

O salário mínimo não pode mais servir de base para o cálculo do adicional de insalubridade. A decisão consta na Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicada no Diário da Justiça na sexta-feira (4).

Na última sessão do Tribunal Pleno, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em acordos coletivos.

Além disso, o adicional de insalubridade passa a fazer parte da base de cálculo da hora extra. A decisão retroage ao dia 9 de maio de 2008. "A base de cálculo da hora extra é o resultado da soma do salário contratual mais o adicional de insalubridade", decidiu o STF.

A decisão agradou uma das categorias mais atingidas pelas condições de trabalho insalubres: os metalúrgicos. Cerca de 20% desses profissionais recebem o adicional de insalubridade e terão aumento no contra-cheque.

De acordo com o secretário de Assuntos Parlamentares da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), Carlos Cavalcante Lacerda, os trabalhadores vinham recebendo, em média, R$ 80 pelo adicional de insalubridade.

Pelos seus cálculos, o adicional agora será de R$ 400. Lacerda informou que a média salarial da categoria é de R$ 2 mil.

A maioria dos metalúrgicos que recebem insalubridade são os que trabalham em fornos e auto-fornos. "O ideal para nós seria que nenhum trabalhador precisasse receber o adicional de insalubridade. No entanto, isso ainda não é uma realidade", considerou o secretário da CNTM, entidade que no início deste ano entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a mudança no cálculo do adicional de insalubridade.


Comentários
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    14/09/2010 20:05:52Ubiratan J. Dos SantosAnônimo

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: Embora tenha visto inúmeras perguntas similares, não vi resposta. Minha namorada (Ténica de Engermagem) trabalha em Clínicas e Hospitais como CUIDADORA DE IDOSOS. Pergunto: Ela tem direito a ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ???

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    08/09/2010 08:31:26maria das graças souzaAnônimo

    trabalho em um hospital a quatro anos no setor de bercario gostaria de saber se tenho direito de receber a porcentagem de insalubridade, e em que lei e decreto eu posso encontrar sob isso desde ja agradeço

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    27/08/2010 17:27:18kellen fabiane da costaAnônimo

    Boa Tarde!Eu e meu marido trabalhamos em uma Empresa que faz Implementos Rodoviários(CAÇAMBA,ENTULHADEIRA,ETC.. .)Ele de Soldador e eu no Almoxarifado de Ferramentaria,mas também contém Querosene,Tinner.Meu Sálario é de R$ 629,20 e do meu marido é de R$ 630,00.Gostariamos de saber quanto deveriamos ganhar cada um com Insalubridade...E quais seriam nossos Direitos e se temos algum direito? OBRIGADO!!! ESPERO QUE ME RESPONDE...

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    26/08/2010 17:18:22LeonardoAnônimo

    Sou funcionario publico municipal e trabalho como recepcionista em um hospital. Quero saber se tenho direito a insalubridade? e qual o percentual? desde ja agradeço

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    22/08/2010 20:00:00gustavo dos santos portoAnônimo

    BOA NOITE,TRABALHO COMO RASTILHEIRO (PESSOA QUE TRABALHA COM O RASTELO,ASFALTO,CALOR.E.T.C.) GOSTARIA SABER SE EU TENHO DIREITO Á INSALUBRIDADE E DE QUANTO SERIA ? MUITO OBRIGADO.

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    15/08/2010 23:50:10kerlonAnônimo

    Boa noite,gostaria de tirar a duvida de todos que trabalhamos em um hospital de recepcionista e não recebemos a insalubridade,queria saber se é lei nós recebermos tambem? E qual a porcentagem ? aguarda respostar obrigado

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    06/08/2010 23:39:02jamileAnônimo

    trabalho na roparia de hospital e não recebo salubridade,como posso fazer uma denuncia.

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    06/08/2010 23:30:38jamileAnônimo

    trabalhador hospitalar na area de roparia ,que fazem coleta de roupas sujas tem deireito de salubridade

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    05/08/2010 12:39:14AdrianaAnônimo

    Sou tecnica em enfermagem, e gostaria de saber qual percentual de insalubridade, e se o percentual é calculado sobre o salario minimo, ou salario base. Gostaria tbm, de saber se hoje existe um salario base para o tecnico em enfermagem, conforme lei. Grata pela atenção!

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    30/07/2010 09:59:08Ronaldo BeloAnônimo

    Trabalho em laboratório como atendente? Gostaria de saber se tenho direito de receber insalubridade. E qual lei determina o pagamento?

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    22/07/2010 19:12:34CRISTIANO CAMARAS DE OLIVEIRAAnônimo

    GOSTARIA DE SABER SE O MEU PAI JA PODE SE APOSENTAR, POIS ELE ESTA COM 30 ANOS DE INSALUBRIDADE SENDO 20 ANOS DE 40% E 10 ANOS 20%, SE ELE PODE INCLUIR ESTE TEMPO PARA APOSENTADORIA, DESDE JA AGRADEÇO.

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    02/07/2010 10:07:04IrleyjaneAnônimo

    Sou tecnico em enfermagem e gostaria de saber se a insalubridade é 20% ou 40% e se a porcentagem é referente ao salario base ou com os acrescimos?

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    02/07/2010 10:06:20IrleyjaneAnônimo

    Sou tecnico em enfermagem e gostaria de saber se a insalubridade é 20% ou 40% e se a porcentagem é referente ao salario base ou com os acrescimos?

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    02/07/2010 09:53:56WantuilAnônimo

    Sou funcionário publico municipal desde o ano de 1979, ocupando o cargo de professor até o ano de 1986, sendo que a partir deste assumi o cargo de auxiliar administrativo e nunca recebi insalubridade. Gostaria de saber se tenho direito a receber este beneficio?

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    22/06/2010 16:20:22CRISTINAAnônimo

    SOU AUXILIAR ADMINISTRATIVO,NÃO TENHO DIREITO,MAS ME EXIGEM A USAR O SAPATO DE SEGURANÇA NAO DEVERIA GANHAR TAMBEM? SE TRABALHO NO ESCRITORIO ACHO QUE NÃO SOU OBRIGADA A USAR EPI NÃO É?

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