Dilma veta dedução no plano de saúde de empregado doméstico

A presidente Dilma Rousseff sancionou com veto o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 528, que permitiria a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Foi vetado o dispositivo que cobriria a dedução no imposto de renda, de valores relativos a planos de saúde privados pagos aos empregados domésticos.

A justificativa ao veto foi publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União. De acordo com a nota, a proposta de dedução distorce o princípio da capacidade contributiva. A justificativa diz ainda que entidades que representam a categoria profissional de empregado doméstico questionam o benefício da proposta aos trabalhadores da área.

"Ao permitir que sejam deduzidos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física o valor das despesas com plano de saúde pago pelo empregador doméstico em favor do empregado, a lei estará criando exceção à regra de que a dedução se aplica ao contribuinte e aos seus dependentes, visto que este é o núcleo familiar suportado pela renda produzida. Alcançando despesas com terceiros, a dedução passaria a constituir-se em benefício fiscal", diz o texto com a exposição de motivos para o veto.

A nova lei reajusta em 4,5% ao ano os valores da tabela do IRPF até 2014. Com isso, a faixa de rendimentos mensais isenta do imposto passou, este ano, de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61.

Com informações da Agência Brasil