Comissão pode entrar com ação penal contra a empresa no Brasil caso nãohaja acordo sobre repasse de informações de acusados de pedofilia nainternet.

Caso o Google Brasil não se compromenta a repassar informações sobre acusados de cometer crime de pedofilia pela internet, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia pode pedir instauração de ação penal contra a empresa. Para tal, os representantes do site no país devem assinar um termo de ajustamento de conduta.

Por outro lado, o Google alega que não assinou o termo de ajustamento de conduta devido ao excesso de exigências dos investigadores.

Segundo o relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), se houver recusa da empresa em conceder tais dados, ao Ministério Público, à Polícia Federal ou à própria CPI, pode-se pedir ao Ministério da Justiça que impeça as atividades da empresa no Brasil.

O senador explicou que o Ministério Público e a Polícia Federal acusam o Google de descumprir um acordo para a assinatura do termo de ajustamento de conduta, o que poderia significar condescendência da empresa com as atitudes dos suspeitos.

"Podemos sugerir primeiro uma ação penal para verificar se realmente o Google está acobertando criminosos como afirma o MP e a PF. Segundo, se houver recusa em cumprir a legislação brasileira, que as autoridades competentes ? à frente o Ministério da Justiça ? tomem providência para que o Google deixe de operar no Brasil", disse.

Para averiguar as versões apresentadas pelo Ministério Público e pelo Google, a CPI aprovou a convocação dos representantes do MP, da ONG SaferNet (que monitora conteúdos impróprios na internet) e do Google no Brasil. "O Google não quer fornecer os dados alegando que isso fere a privacidade de seus clientes", disse Demóstenes.