Governo estuda cobrar menos INSS de domésticos

Governo estuda reduzir a contribuição paga à Previdência Social a fim de estimular o registro de empregados domésticos no país. E ainda ampliar o desconto da declaração anual do Imposto de Renda dado aos patrões que recolhem contribuição previdenciária de seus empregados, segundo informações do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que está concluindo a proposta para apresenta à presidente Dilma Rousseff.

Mudanças fazem parte do projeto que Lupi chama de "Simples para Domésticos", e o objetivo é formalizar mais de 5 milhões dentre os 7,2 milhões de empregados domésticos no país, uma vez que apenas 2 milhões (28%) têm carteira assinada. Projeto ainda visa aumentar a arrecadação.

A proposta é reduzir para empregado e empregador a alíquota da contribuição previdenciária de 20% a 23% para 14%, dessa forma os patrões pagariam 8% e os empregados 6%.

Uma outra mudança permitirá ainda que o empregador desconte do IR toda a parcela da contribuição patronal paga à Previdência, quando fizer declaração no modelo completo, com desconto proporcional ao salário pago.

Atualmente, os patrões têm direito a deduzir a contribuição patronal calculada com base em um salário mínimo, mesmo que recolha contribuição de um salário maior.