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27/01/2011 17h42

Prefeitura do Rio estaria utilizando auxiliares de creche como professoras
Hélio Almeida

As agentes auxiliares de creche do Rio entraram na Justiça contra a Prefeitura da cidade, pedindo indenização pelos três anos que atuaram como professoras, sem serem formadas e com rendimentos abaixo do cargo exercido. Segundo elas, as auxiliares faziam o papel de professoras. Nesta sexta-feira, as agentes realizarão uma manifestação em frente ao Ministério Público do Rio.

De acordo com a agente Márcia Nunes, o então prefeito da cidade, César Maia, criou um concurso público para o cargo de auxiliar em creche, no qual precisaria ter o ensino fundamental, mas que as funções listadas caberiam a um professor, estratégia que, segundo ela, feita para explorar pessoas qualificadas e pagar menos. O salário base de um professor gira em torno de R$ 1 mil, mais benefícios para 4 horas diárias. Os vencimentos das auxiliares sairiam por R$ 700, mais benefícios para 8 horas diárias, o que daria 65% a menos do total.


No comunicado da Prefeitura (acima), trecho em círculo mostra que curso não precisava de licenciatura, e vencimentos seriam de acordo com a categoria.

Segundo Maria Nunes, durante todo tempo de funcionamento das creches públicas do município do Rio, nunca houve professor em sala. Sempre foram elas quem realizaram as funções docentes, onde as recreadoras terceirizadas executavam as mesmas funções sozinhas há mais de 10 anos, como consta na lei que criou o cargo.

"Há semelhanças de nosso cargo, que foi criado ilegalmente em 2005, e o concurso realizado em 2007, pelo ex-prefeito César Maia, ferindo a Lei de Diretrizes e Bases, que é federal, por exigir nível fundamental para não pagar o piso de professor, pois o nosso concurso já deveria ter sido para Professor da Educação Infantil (PEI) e o cargo de auxiliar, extinto como determinou o MEC em 2006", diz a agente.

MP constata fato

Em 2009, a Prefeitura solicitou que as auxiliares fizessem o Proinfantil, um curso de formação à distância que daria a habilitação em educação infantil. No comunicado da Prefeitura às auxiliares, diz que a formação do curso "dará direito de inclusão no plano de cargos e salários da categoria, com significativa alteração no salário base". O documento informa também que para ingressar no curso, o candidato não precisa ter licenciatura para exercer a profissão.

- Vereador: serão mais auxiliares e menos professores

- Secretaria diz que profissões têm funções diferentes

"O prefeito, ao invés de consertar o erro na raiz, está aumentando o problema e desacatando a lei orgânica do Rio de Janeiro e a constituição federal de nosso país", afirma Márcia Nunes.

Em dezembro de 2008, as agentes denunciaram o fato que estaria ocorrendo nas creches públicas do Rio ao recém criado MP de proteção à educação do estado, por não haver professor e o número insuficiente de profissionais para cuidar e educar. A promotora titular, Bianca Mota de Moraes, constatou a veracidade dos fatos e gerou um relatório detalhado dizendo que não existe professores em salas de creches, e quem sempre regeu as turmas foram as recreadoras e as agentes auxiliares de creche. Este procedimento criou o cargo de professores da Educação Infantil. 

Manifestação

Nesta sexta-feira, os agentes auxiliares de creches estarão realizando uma manifestação em frente ao Ministério Público do Rio (Avenida Marechal Câmara, 370 - Castelo), a partir das 13h. Cerca de 50 agentes terão uma audiência com a promotora de Justiça de Proteção à Educação da Capital, Bianca Mota de Moraes. Espera-se cerca de 4 mil agentes na porta do MP. A promotora solicitou a participação do advogado especialista em direito constitucional que está representando a categoria, Bernardo Brandão.


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Comentários
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    29/01/2011 12:23:42Marilia Gomes de OliveiraAnônimo

    É issso mesmo, há 2 anos e meio efetuamos dupla função com a carga horária extensa de 8 horas. Não há ser humano que aguanta! São tantas licenças médicas por conta disso, que só a Educação não quer ver!

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    29/01/2011 10:17:45Antonio Frederico Alves da SilvaMembro SRZD desde 29/01/2011

    Quem fala em inconstitucionalidade, não conhece a história dos Agentes Auxiliares de Creche. Onde estava a constituição quando o ex-Prefeito César Maia, criou o concurso para Agentes Auxiliar de Creche exigindo apenas o nível Fundamental? Pior, os recém empossados AACs se viram sozinhos em sala com até 25 crianças, sendo responsáveis por toda rotina Pedagógica. Agora, surge o contrato do Proinfantil, onde a Secretaria Municipal de Educação reconhece que os AACs exercem função docente. O Ministério Pública da Educação, representado pela Dra. Bianca Mota apresentou uma ata de audiência, onde a Secretaria Claudia Costin diz que o MEC sabia que os AACs não eram Professores Leigos e mesmo assim validou a inscrição dos mesmo no Proinfantil. Quem está falando a verdade, a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro ou o MEC? Alguém ousa responder?

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    29/01/2011 09:42:23Hebe MacielAnônimo

    ótima reportagem! A prefeitura explora o nosso trabalho há anos tenho colegas que trabalham dezoito anos.Nunca existiu professores (oficialmente) em sala pois o atendimento é feito por nós. Como a prefeitura diz que possui professores e resposta mais correta virá por parte dos pais e responsáveis, TODOS OU SEJA 100% apontarão como professores de seus filhos as recreadoras ou os AAC.

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    29/01/2011 00:33:22Rosemery da s AlvesAnônimo

    Realmente na creche as recreadoras sempre educaram e cuidaram,somos responsáveis por relatórios,planejamentos,confeccionamos os murais,anotações das rotinas em agenda,elaboramos e aplicamos as atividades,eu quando fiz a faculdade,foi pq comentavam que só continuaria na creche quem tivesse nível superior,as minhas amigas são pedagogas ou estão se formando,não conheço nenhuma com nível fundamental,a verdade é que prefeito não valoriza a educação e não conhece o nosso trabalho,ele explora diretoras,recreadoras,aac,professora adjuntas,etc...todas temos que dar conta de multiplas funções e fazemos pq amamos as nossas crianças,,mas tb precisamos de reconhecimento,carga horária e salário compatível com a nossa função.Estou a dez ano em creche e percebo que só continua quem gosta de criança pq com uma carga horária com criança de 8h,em turma com 25 crianças e este salário medíocre,por favor.......

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    29/01/2011 00:08:22AndréAnônimo

    Parabéns pela reportagem. É incrível como existem pessoas que ainda são a favor deste abuso, desta falta de respeito com pessoas, cidadãos que se desdobram, subindo comunidades extremamente perigosas em troca de um salário miserável, para cuidar e educar crianças, que necessitam de atenção, carinho, cuidado, assistência e principalmente educação. Isso além de muita luta, é amor, é ter predestinação, é ter nascido para educar, e pessoas de valores merecem reconhecimento. É fato, que mudar de cargo não cumpre com a CF. E todas as leis que a Prefeitura do Rio de Janeiro fere, ao fazer deste funcionário, uma mão de obra barata e qualificada, exercendo dupla função, que em muitos casos sofrem retaliações e ameaças, que se arrisca em dias de tiroteio e etc ? Quando a prefeitura sofreu com tiros nessa semana, todos acharam um absurdo, e a creche municipal que fica no alto do Morro do São Carlos, aonde sofre com tiros sempre que acontece guerra, que até granada já explodiu próximo, ninguém olha para lá e ve que lá existem funcionários também da prefeitura, seres humanos e o mais importante, CRIANÇAS !!! NÃOOOO, lá é creche, e pra creche a prefeitura não tem olhos... creche não tem valor.... crianças não são o futuro, não são a base! Parabéns aos professores que apoiam a causa dos AACs, muito digno o sentimento de vocês. Aos que não apoiam, prestem atenção, pois os AACs, cuidam, educam e lutam, para um Rio de Janeiro, ..., melhor. Parem de pensar no próprio umbigo, e vejam a realidade. Vocês por tantas vezes reinvindicaram por melhores salários, condições etc, por que não podem querer o mesmo respeito e direitos os EDUCADORES DAS NOSSAS CRIANÇAS. AACs merecem respeito e reconhecimento. Deveriam ser o melhor salário da educação, são a base do sistema, a estrutura, o esqueleto da educação !!! Muito obrigado pelo espaço e mais uma vez parabéns.

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    28/01/2011 17:36:27CostaAnônimo

    Tenho que reconhecer que as AACs estão ganhando de goleada dos professores no quesito organização. A mesma SME quer transferir o sexto ano para o primeiro segmento (com PII dando todas as disciplinas), criou a figura do professor polivalente e a substituição de um currículo que já é limitado, por projetos que ensinam o mínimo do mínimo, onde um único professor tem que passar conceitos de matérias para as quais não tem formação. As apostilas tem pouquíssima ligação com a realidade dos alunos. Estamos vivendo uma gestão horrorosa, mas pintada com bonitas tintas, e muita gente está acreditando no "salto de qualidade", que nada mais é do que uma maquiagem e uma imitação do modelo da rede estadual paulista.

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    28/01/2011 17:12:21Érica FerreiraAnônimo

    VENHO DENUNCIAR QUE ESTA SENHORA ANTONINHA DOS SANTOS VIEIRA(QUE POR SINAL NÃO CONHECE A DELEGACIA PARA CRIMES DE INFORMÁTICA), UTILIZOU MEU POST NA COMUNIDADE DE CONCURSO EM EDUCAÇÃO INFANTIL NESTA PÁGINA. SOU UMA PESSOA ÍNTEGRA QUE SEMPRE MOSTRO A CARA, NÃO COMENTO COM FAKES E NEM CODINOMES. PEÇO AO REPONSÁVEL PELO SITE PARA AVERIGUAR OBRIGADA.

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    28/01/2011 16:52:45JOANA D'ARC DOS SANTOS AMBRÓSIOAnônimo

    DEVEMOS TER CUIDADO COM O QUE APROVAMOS DIANTE DE PEDIDOS ARBITRÁRIOS, VEJAMOS: AACs e PEIs deverão ser tratadas desigualmente, na medida em que se desigualam, e igualmente entre si, no seu próprio grupo, em sua própria categoria. Arquiteto não é Engenheiro, Advogado não é Juiz, Merendeira não é Nutricionista, assim como AACs e Recreadores não são Professores de Educação Infantil. Cada um com sua legislação, cada um com seu plano de carreira, cada um com suas qualificações específicas.

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    28/01/2011 16:36:44Érica FerreiraAnônimo

    Muito obrigada por abrir este espaço e divulgar o caos de nossa administração. Nossos políticos conseguem, digamos mais com astúcia que trabalho, colocar classes umas contra as outras quando deveríamos andar de mãos dadas por uma educação melhor. Se é direito ou não o tal enquadramento, mão nos cabe julgar pois há quem o fará. Engraçado ... Professores de E.I. (habilitação em magistério), PII (graduados) e nossos representantes: vereadores, deputados, prefeitos, etc.? Saber ler e escrever? E o que dizer de nosso ex presidente? ESTE É O PAÍS EM QUE VIVEMOS. E SABE O QUE É MAIS CURIOSO FOMOS NÓS QUEM OS COLOCAMOS LÁ.

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    28/01/2011 16:36:12Antoninha dos santos VieiraAnônimo

    AAC + PEI Sou AAC, estudei pouco (tenho formação superior) ,trabalho no Espaço de Desenvolvimento Infantil José Mindlin e aguardo ansiosamente a chegada de nossas querida professoras de formação e bem estudadas (Gabi, Fabi, Camila, etc.). Terei muito prazer em aprender com vcs, e tbm em ensiná-las a limpar bumbuns, vômitos, desfraldar, dar banho, etc. Estarei de braços abertos para recebê-las.

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    28/01/2011 16:33:23Fabiane da Costa martinezAnônimo

    O concurso para PEI deu chance a tds e nao só os AAcs estavam ocupados com o trabalho, tds estavam e nao tiveram tanto tempo para estudar... Tbm sei q os recreadores e atuais AACs sempre fizeram um trabalho q não lhes cabia praticamente sozinhos, mas se reclamavam do erro, ele agora esta sendo sanado com o concurso para PEI. Agradeço as amigas por terem postado suas ideias e darem a possibilidade de expressao

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    28/01/2011 16:29:33Joseane Marcia Vaz RegoAnônimo

    FAÇO MINHAS PALAVRAS DA COMUNIDADE AAC II: PARA REFLEXÃO: "Se a maioria dos AAC tivessem sido aprovados, gostariam que a prova fosse anulada ? ? ? Seria justo? ? ?" JUSTIÇA É UMA MÃO DUPLA. A Marcia já entende bastante de leis: estuda ,tenta aplicar e vai construindo conhecimentos, mas não pode advogar. SOMENTE COM FORMAÇÂO E DEPOIS QUE PASSAR NO CONCURSO DA OAB. Eu posso sugerir que qualquer pessoa tome tal remédio, posso cuidar de doentes, mas não posso medicar. SÓ COM FORMAÇÃO E REGISTRO NO CRM. PORQUE SÓ NA EDUCAÇÃO TEM QUE SER DIFERENTE. DESCULPE com todo respeito: SOU CONTRA A ANULAÇÃO DO CONCURSO. A luta tem que ser na diminuição da carga horária, aumento no piso e enquadramento dentro do cargo, aposentadoria semelhante a dos professores. QUE PASSEM MUITOS AACs É O MEU DESEJO.

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    28/01/2011 16:21:17Rosane Castro SousaAnônimo

    DEIXANDO CLARO QUE 'BATO PALMAS DE PÉ" PARA AS AACs, QUE REALIZAM, EM SUA MAIORIA, SUAS FUNÇÕES COM MUUUUITA COMPETÊNCIA E AMOR! ACHO QUE SEUS DIREITOS DEVEM SER CONQUISTADOS ENQUANTO "AACs", que é "melhoria de salário, redução de carga horária e, principalmente, "EXERCER A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE CREHE" OU SEJA, AUXILIAR O REGENTE EM SUA SALA DE AULA, NÃO COMO UMA HIERANQUIA, EM QUE UM É "P.E.I." E O OUTRO A.A.C. (SENDO UM MELHOR DO Q O OUTRO), MAS UM TRABALHO DE EQUIPE E DE AJUDA MÚTUA, COM RESPEITO E COMPANHEIRISMO. SAIBA QUE, DURANTE O ANOS PASSADO, TIVE UMA A.A.C.EM MINHA SALA, E TRABALHAMOS EM UMA MARAVILHOSA HARMONIA. ISSO É O QUE EU REALMENTE ACREDITO!!! BJS A TODOS...

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    28/01/2011 16:14:08Paula Nogueira dos SantosAnônimo

    estas colegas AAC estão querendo subir no ônibus e sentar na janela. A lei maior é da Constituição Federal, é inconstitucional a mudança de cargo.

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    28/01/2011 16:03:58Alessandra Nunes Lima dos santosAnônimo

    vale registrar o ensinamento de Celso Antônio Bandeira de Mello, ao dizer que: "O que a Lei Magna visou com os princípios da acessibilidade e do concurso público foi, de um lado, a ensejar a todos iguais oportunidades de disputar cargos ou empregos na Administração direta, indireta ou fundacional. De outro lado, propôs-se a impedir tanto o ingresso sem concurso, ressalvadas as exceções previstas na Constituição, quanto obstar a que o servidor habilitado por concurso para cargo ou emprego de determinada natureza viesse depois a ser agraciado com cargo ou emprego permanente de outra natureza, pois esta seria uma forma de fraudar a razão de ser do concurso público." (in: Curso de Direito Administrativo. SP: Malheiros Editores, 13ª ed. ver. e atualizada, 2001, pág. 256) Os Agentes Auxiliares de Creche, fizeram concurso a nível fundamental para esse cargo, agora exigem a nomeclatura de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, que é a nível médio com formação em Magistério. ESSA NÃO É UMA FORMA DE FRAUDAR A NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ???? JÁ QUE FIZERAM CONCURSO PARA UM CARGO E QUEREM SER AGRACIADOS COM OUTRO CARGO. ONDE FICA "OPORTUNIDADE IGUAIS PARA TODOS" GARANTIDA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ??? ALGUÉM PODE ME RESPONDER ???

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