Prefeitura do Rio estaria utilizando auxiliares de creche como professoras

Hélio Almeida | Rio+ | 27/01/2011 17h42

As agentes auxiliares de creche do Rio entraram na Justiça contra a Prefeitura da cidade, pedindo indenização pelos três anos que atuaram como professoras, sem serem formadas e com rendimentos abaixo do cargo exercido. Segundo elas, as auxiliares faziam o papel de professoras. Nesta sexta-feira, as agentes realizarão uma manifestação em frente ao Ministério Público do Rio.

De acordo com a agente Márcia Nunes, o então prefeito da cidade, César Maia, criou um concurso público para o cargo de auxiliar em creche, no qual precisaria ter o ensino fundamental, mas que as funções listadas caberiam a um professor, estratégia que, segundo ela, feita para explorar pessoas qualificadas e pagar menos. O salário base de um professor gira em torno de R$ 1 mil, mais benefícios para 4 horas diárias. Os vencimentos das auxiliares sairiam por R$ 700, mais benefícios para 8 horas diárias, o que daria 65% a menos do total.

No comunicado da Prefeitura (acima), trecho em círculo mostra que curso não precisava de licenciatura, e vencimentos seriam de acordo com a categoria.

Segundo Maria Nunes, durante todo tempo de funcionamento das creches públicas do município do Rio, nunca houve professor em sala. Sempre foram elas quem realizaram as funções docentes, onde as recreadoras terceirizadas executavam as mesmas funções sozinhas há mais de 10 anos, como consta na lei que criou o cargo.

"Há semelhanças de nosso cargo, que foi criado ilegalmente em 2005, e o concurso realizado em 2007, pelo ex-prefeito César Maia, ferindo a Lei de Diretrizes e Bases, que é federal, por exigir nível fundamental para não pagar o piso de professor, pois o nosso concurso já deveria ter sido para Professor da Educação Infantil (PEI) e o cargo de auxiliar, extinto como determinou o MEC em 2006", diz a agente.

MP constata fato

Em 2009, a Prefeitura solicitou que as auxiliares fizessem o Proinfantil, um curso de formação à distância que daria a habilitação em educação infantil. No comunicado da Prefeitura às auxiliares, diz que a formação do curso "dará direito de inclusão no plano de cargos e salários da categoria, com significativa alteração no salário base". O documento informa também que para ingressar no curso, o candidato não precisa ter licenciatura para exercer a profissão.

- Vereador: serão mais auxiliares e menos professores

- Secretaria diz que profissões têm funções diferentes

"O prefeito, ao invés de consertar o erro na raiz, está aumentando o problema e desacatando a lei orgânica do Rio de Janeiro e a constituição federal de nosso país", afirma Márcia Nunes.

Em dezembro de 2008, as agentes denunciaram o fato que estaria ocorrendo nas creches públicas do Rio ao recém criado MP de proteção à educação do estado, por não haver professor e o número insuficiente de profissionais para cuidar e educar. A promotora titular, Bianca Mota de Moraes, constatou a veracidade dos fatos e gerou um relatório detalhado dizendo que não existe professores em salas de creches, e quem sempre regeu as turmas foram as recreadoras e as agentes auxiliares de creche. Este procedimento criou o cargo de professores da Educação Infantil.

Manifestação

Nesta sexta-feira, os agentes auxiliares de creches estarão realizando uma manifestação em frente ao Ministério Público do Rio (Avenida Marechal Câmara, 370 - Castelo), a partir das 13h. Cerca de 50 agentes terão uma audiência com a promotora de Justiça de Proteção à Educação da Capital, Bianca Mota de Moraes. Espera-se cerca de 4 mil agentes na porta do MP. A promotora solicitou a participação do advogado especialista em direito constitucional que está representando a categoria, Bernardo Brandão.

Comentários (99)

Sandra alves mendes

04/01/2013 13:49:04

Caro amigo Sidney Rezende, vai fazer aniversário essa publicação e nada fora feito para consertar o erro e a nossa escravidão continua...Ainda somos exploradas, massacradas e humilhadas. Por favor peço encarecidamente que retome esse assunto em seu blog explorando providencias na nova gestão do Prefeito Eduardo Paes, que insiste em não reconhecer as aac's como docentes. E para que foi o dinheiro investido no pró infantil, se não somos professoras? Pq em SP as recreadoras foram reconhecidas? MG tbm.? Por favor nos ajude. Desde ja agradeço a atenção dispensada a mim...

EMANUELE SILVA PINTO

13/12/2012 19:38:20

Boa noite! venho perguntar se existe algum candidato entrando com o processo pela defensoria pública, contra o concurso auxiliar de creche de 2007. esperamos ansiosos até o primeiro momento no qual as chamadas foram lentas, ao término do concurso em abril ou maio de 2012, ele (prefeito) liberou a chamada de MAIS DE 2.000 CANDIDATOS NO REGIME DE CONTRATAÇÃO DE 6 MESES. Acredito que possa haver algo errado nisso, irei proucurar os meus direitos espero que alguém entre em contato comigo, vamos revindicar ao menos temos esse direito! vamos a luta.

Maria da Conceicao Modesto de Sousa

09/12/2012 17:33:48

Eu também sou agente auxiliar de creche contratada em 2 de julho2012, no contrato vem um salário de R$711,55 mais gratificação. sendo que o salário é complementado com o decreto 17042 de 14 de março 1979 LEI 94.Diz o decreto, o desempenho apresentado pelo servidor ,dará direito a gratificação referida no art,1 far-se-a mensalmente, mediante avaliação a cargo do dirigente do órgão onde estiver lotado.Entrei ,com processo administrativo , para correção de valores que era do salário e eles aproveitaram colocaram no assunto do processo o vale transporte, que desde julho não nos eram pagos. então mandaram o riocard quase 5 meses depois. E o salário continua sendo complementado com o decreto.Temos mesmo que lutar pelo nosso direitos o abuso de poder esta demais.

Hebe Maciel

30/11/2012 16:43:01

Gostaria que o seu blog voltasse ao assuntof sobre o cargo de AGENTE AUXILIAR DE CRECHE do município do RJ, pois estamos lutando pelo ENQUADRAMENTO que já foi feito em SÃO PAULO e BELO HORIZONTE e é constitucional, portanto aqui no RJ a SME prefere extinguir nosso cargo através da PL 1565/2012 artigo 5º, o vereador paulo messina propôs 3 emendas que necessitam ser aprovadas pelos demais vereadores. E meus motivos para esse pedido não é somente pela extinção do meu cargo que está no artigo 5º desta PL, que é uma injustiça com todos os AAC que estamos lutando pelo ENQUADRAMENTO que em outros estados como SÃO PAULO e BELO HORIZONTE já foi aprovado e feito, mas no Rio de Janeiro a resposta é que é inconstitucional mesmo tendo vista que se realmente fosse inconstitucional não teria como SP e BH terem feito enquadramento, e o mais importante o vereador já provou que sairia até mesmo mais barato para o município se fizesse o nosso ENQUADRAMENTO e a PEI se concentrariam na pré escola. Gostaria de acrescentar que sou mãe de uma menina de 10 anos com necessidades especiais que estuda em escola especial do município, e agora vou relatar minha preocupação como mãe se as emendas do Paulo Messina não forem aprovadas. A rede de educação do município do Rio de Janeiro tem a necessidade de ter sim alguém para dar apoio ao professor de educação especial nas práticas pedagógicas, no cuidar da alimentação e higiene, mas essa pessoa precisa ser capacitada pelo IHA, pois a realidade que essas pessoas irão encontrar não será fácil, pois tem alunos agressivos, ou comprometidos fisicamente, e se esta pessoa que entrar não estiver preparada para essa realidade terá muitas exonerações este novo cargo e pior, problemas sérios, pois lidar com crianças especial não é fácil tem que ter muito amor e lutar pela causa, digo isso como mãe e educadora. Portanto na emenda ele solicita a capacitação desses profissionais, a segunda emenda é que ele

Hebe Maciel

06/06/2012 18:30:46

O município do Rio de Janeiro continuar no erro e mentir dizendo ter professores nas salas é um crime contra e educação infantil. Contra as crianças! Sabemos que o município tem autonomia para legislar sobre esta faixa etária, contudo este jamais poderá descumprir Leis e Diretrizes Nacionais. A LDB é clara na questão da formação exigida para educação infantil onde o CUIDAR e EDUCAR e indissociável.

priscila silva da rocha

01/06/2012 23:03:50

É um absurdo , e ainda a prefeitura está fazendo outro concurso, infelizmente em nosso Estado e país nossos governantes gostam de nos enganar a todo tempo. Gente as eleições estão aí!!!

sandra regina

30/05/2012 23:27:52

será que o prefeito vai fazer isso conosco,estamos esperando para ser convocados e ele vai abrir um novo concurso.sr prefeito seja inteligente acaba logo com o banco de espera não acaba com o resto de dignidade que te resta.

ANA LUCIA DE CARVALHO

31/03/2012 01:21:58

As auxiliares de creches ainda continuam fazendo trabalhos de professores, fazendo planejamento, avaliando. Nem todas as creches tem professores.

marilene nery de oliveira

16/03/2012 00:36:01

trabalhei como agente auxiliar de creche por ong por 10 anos a prefeitua resolveu criar o concurso, fiz a prova passei e estou no meu direito de exercer meu cargo eu e muitos(a) que estão na mesma situação que de uma hora pra outra se viu desempregados esperando a ser chamado, mas quando chama a convocação sai e chamado uns pingados que não chega nem a 100 agentes por cre. e agora fiquei sabendo que o praso pra chamada vai ser só até abril, mas como? se a prefeituta ainda não convocou todos que passaram e estão na espera, pelo que sei ainda tem muita gente de ONGS trabalhando nas creches, amigos(as) vamos lutar pelos nossos direito pois foi com muita luta e determinação que passamos neste concurso e é nosso direito por lei sermos convocadas.

marilene nery de oliveira

16/03/2012 00:35:14

marilene nery de oliveira

16/03/2012 00:04:29

oi gostaria de saber como faço para entrar na justiça em favor do direito de eu poder exercer meu cargo de agente auxiliar de creche já que passei no concurso e vejo ainda trabalhando em creches funcionarias de ongs tirando assim o meu direito de trabalhar ; quando a convocação por cre só é chamada de 100 por cre depois leva mais tempo pra uma nova convocação e as ongs continuam atuado dentro das creches com suas funcionarias com a aprovaçaõ da prefeitura já que é a mesma que repassa a verba para pagar estas funcionárias.

Gilda Alessandra Vasco Alzuguir

03/03/2012 23:18:51

Olá amigos...fiz a prova passei fui chamada para a posse...no entanto não recebi o telegrama por não estar no endereço enviado...após eu saber disso já havia passado o prazo de me apresentar para assinar a posse...pois então entrei com processo lá na Prefeitura de Autorização de osse...no mas estpu esperando até Abril onde o concurso a chamada desse concurso termina porque me disseram que eu fiquei no final da fila...minha chamada foi em Agosto de 2011...E por mais que tenha toda essa confusão de carga horário e vencimentos...ainda vou tentar reaver minha posse ...além desse prestei vários outros concursos...e não vejo nada demais em cuidar de crianças...Um emprego público sempre é bem vindo...e como meu amigo ai citou mesmo com essa posse ao passar do tempo tentarei outros mais]

DAYSE DOS SANTOS

18/02/2012 12:58:36

A PROVA DE PEI FOI FEITA SEM LEVAR EM CONTA O TEMPO, MAL ELABORADA COISA DE MALUCO, ESTUDEI MUITO MAS O NERVOSISMO FOI MAIOR, HA VARIOS TIPOS DE PLANEJAMENTOS, NÃO ESPECIFICARAM NADA. PROVA CONFUSA. É ASSIM QUE DEVEMOS AGIR TAMBÉM COM AS CRIANÇAS? DE MODO CONFUSO?.

edson viana

18/01/2012 20:59:03

Ola, espero que meu comnetario seja aprovado. fiz o concurso meis quepor engano, uma vez que nao sabia que se tratava de limpar crianças, dar banho, dar aulas. Agora fui convocado e vou enfrentar este desafio, pois gosto de ser funcionario publico; inclusive, sabendo do salario, ao inves de ficar reclamando, vou prestar mais concursos. Obrigado ai.

maria de lourdes da silva

21/10/2011 10:18:50

Bom dia, pois então!eu fiz a prova da educação infantil mas eu não sei a minha nota, eu gostaria de saber a nota.Obrigada

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