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12/12/2010 17h19

CNE ratifica fim de reprovação até 3º ano do ensino fundamental
Redação SRZD

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou as novas diretrizes curriculares para o ensino fundamental de nove anos. Uma das determinações do órgão é que todos os alunos devem ser totalmente alfabetizados até os oito anos de idade. Ainda foi recomendado fortemente que as escolas não reprovem os alunos até o 3º ano dessa etapa.

"Nossa orientação é muito clara: todas as crianças têm direito de aprender e as escolas devem assegurar todos os meios para que o letramento ocorra até os oito anos de idade. Não é uma concepção simplista de que defendemos a aprovação automática", explica o conselheiro César Callegari, relator do processo.

O documento determina quais são as disciplinas básicas do ensino fundamental, atualizando o currículo após a criação de leis que tornaram obrigatório, por exemplo, o ensino da música. O próximo passo do conselho, segundo Callegari, será definir "expectativas de aprendizagem" para cada fase, ou seja, o que cada criança brasileira tem o direito de aprender em cada série ou bloco.

O parecer recomenda que os três primeiros anos do ensino fundamental sejam considerados um bloco único, um ciclo de aprendizagem. Durante esse período, a escola deve acompanhar o desempenho de cada aluno para garantir que ele seja alfabetizado.

A publicação do parecer deve ser nessa terça-feira, no "Diário Oficial da União", depois de homologado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.


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