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29/09/2010 09h33

Termo de responsabilidade de adoção animal: amor com responsabilidade
marina w.

Mesmo que você não use um documento de responsabilidade, saiba para quem você está doando seu animal. Que ele vai ser tratado com amor e essas coisas todas. Não doe só por doar. O adotante precisa ser bacana.

 

TERMO DE RESPONSABILIDADE (CONTRATO) DE ADOÇÃO DE ANIMAL - feito por Luana Michels

TEM VALIDADE JUDICIAL EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS

Se puder imprimi-lo e levá-lo na hora da adoção agradecemos muito.

 

 

 

 

Pelo presente instrumento particular de ADOAÇÃO DE ANIMAL, de um lado, a/o adotante__________________________, inscrita no RG de n: __________, CPFº nº___________residente e domiciliado(a) à_______________________________Nº____, ap. ___Bairro _____________, Cidade ________________ Estado ______, Cep:___________, Data de Nasc: _____/_____/______. Com telefones residencial e celular de número ___________ - ____________, e e-mail, orkut, blog, facebock, site etc.:________________________________

e, de outro lado, a protetor(a) doador(a) ________________________________, inscrita no RG de nº ____________________, CPF Nº___________ficam justos e contratados o seguinte:

 

 

CLÁUSULA 1ª - Por livre e espontânea vontade do ADOTANTE, sem coação ou influência de quem quer que seja, realiza e assina este contrato, inter vivos, com o segundo dos acima qualificados, de ora em diante denominado PROTETOR(A) DOADOR (A), gratuitamente, mas com condições e encargos denominados a seguir: o ADOTANTE declara, que ao assinar este contrato, após sua leitura completa, está ciente, é maior de 18 anos e fica de acordo com as cláusulas ora presentes, sendo responsável por seu cumprimento, assumindo a responsabilidade plena sobre a vida, saúde e educação do animal descrito a seguir: Nome ___________ idade __________, cor ________, da espécie □canina □felina, □macho □fêmea, castrado ( ), vacinado ( )e vermifugado ( ), RGA n°___________.

 

 

CLÁUSULA 2ª - O primeiro dos acima qualificados, de ora em diante denominado simplesmente ADOTANTE, declara que ao assumir a responsabilidade sobre este ser vivo, entende estar sob as sanções da Lei Federal 9605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e da Lei Municipal 13.131 de 18 de maio de 2001 (Lei de Posse Responsável), visto que está ciente de que abandonar, soltar, deixar fugir, colocá-lo em risco de morte, não alimentar, acorrentar, bater e amedrontar são formas de maus tratos com pena prevista na lei, e, por esse motivo, não compromete-se que qualquer das situações acima serão de todas as formas evitadas.

 

CLÁUSULA 3ª - o ADOTANTE declara que assume, a partir deste momento, a educação e bem-estar desta vida, assim como os encargos totais com sua saúde. Entende que a responsabilidade e os encargos financeiros de vacinações, tratamentos, cirurgias, consultas médico-veterinárias, bem como qualquer gasto ou necessidade de qualquer natureza referente a este animal, a partir da adoção, é exclusivamente seu e que deve procurar imediatamente um médico veterinário credenciado para promover as vacinações, tratamentos e vermifugações necessárias.

 

CLÁUSULA 4ª O ADOTANTE compromete-se a castrá-lo, caso ainda não tenha sido castrado ou não tenha idade suficiente para tanto, estando ciente de que em caso de descumprimento desta exigência, e, em havendo a procriação do animal, a guarda do animal adotado retorna imediatamente ao protetor (a) doador (a) , bem como a guarda de todos os seus filhotes, os quais serão entregues conjuntamente com o cão ora adotado.

 

CLÁUSULA 5ª - O ADOTANTE ainda compromete-se a levar este animal para consulta veterinária pelo menos uma vez por ano (vacinas polivalente e anti-rábica) e sempre que necessário; a colocar redes de proteção ou telas nas janelas e sacadas ou cercas e muros, que impeçam a passagem do animal para a rua quando necessário e, em hipótese alguma fazer qualquer tipo de cirurgia de mutilação, tais como corte de orelhas, rabos, cordas vocais; ou no caso de gatos, extração das garras.

 

CLÁUSULA 6ª - O animal adotado pode ser visitado em qualquer época pelo doador ou por seu representante e, se verificados maus-tratos de qualquer espécie, o animal poderá ser retirado da guarda do adotante imediatamente, o qual incorrerá nas penas previstas nas leis.

 

CLÁUSULA 7ª - O ADOTANTE compromete-se a dar informações claras e objetivas por telefone e e-mail sempre que for procurado(a) pelo(a) protetor(a) doador(a). Caso o animal não se adapte em sua residência, comprometo-se a comunicar o(a) protetor(a) antes de qualquer outra atitude e, se preciso, devolvê-lo ao protetor (a) doador (a), mas NUNCA doá-lo ou dá-lo a outra pessoa sem a permissão do protetor(a) doador (a).

 

CLÁUSULA 8ª Nenhuma das obrigações assumidas neste contrato acarreta qualquer ônus para a entidade ou protetor(a) doador(a). Todos os meus familiares estão de acordo com esta adoção e compreendem que o animal viverá no mínimo por 10 anos. Assim, assumo a total responsabilidade pelo seu bem-estar na juventude e na velhice, na saúde e na doença.

 

CLÁUSULA 9ª EM CASODE NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA COM O ANIMAL ADOTADO, QUE VENHA ACARRETAR NECESSIDADE DE QUALQUER TRATAMENTO PARA DOENÇAS, BEM COMO MEDIDAS DE BUSCA E PROCURA DO ANIMAL, EM CASO DE FUGA, O PROTETOR DOADOR ESTARÁ AUTORIZADO A TOMAR AS MEDIDAS CABÍVEIS, COMO RECOLHER O ANIMAL, LEVÁ-LO PARA TRATAMENTO VETERINÁRIO, DISTRIBUIR PANFLETOS E FAZER DIVULGAÇÃO POR MEIO MIDIÁTICO DENTRE OUTRAS QUESTÕES NECESSÁRIAS, A FIM DE ACHÁ-LO OU TRATÁ-LO, SENDO TODOS OS CUSTOS DE RESPONSABILIDADE PLENA E TOTL DO ADOTANTE NEGLIGENTE OU IMPRUDENTE..

 

CLÁUSULA 10ª Para firmeza e como prova de assim justos e contratados estarem, assinam o presente instrumento particular de ADOÇAO DE ANIMAL, em duas vias de igual teor, na presença de testemunhas que a tudo assistiram e conhecimento tiveram. Com efeito, o descumprimento de qualquer cláusula ora estabelecida gera a rescisão contratual, o que possibilita a busca e apreensão imediata do animal (extrajudicialmente ou judicialmente).

 

Data, ______ ___________________

 

Nome do adotante em letra de forma__________________________

 

Adotante: Ciente, Aceito e Assino _____________________________________


Protetor (a) Doador (a) _________________________________________

 

Testemunhas: ________________________________