A farra do uso do cartão corporativo no Governo Temer

O governo do presidente Michel Temer diz uma coisa, e faz outra. A pregação pública enaltece a austeridade, como tem que ser. Mas, na verdade, é uma administração perdulária. Gasta equivocadamente, com publicidade, inclusive, e, pior,  permite que seus auxiliares façam o mesmo.

O bom trabalho da repórter Gabriela Echenique, da CBN, sustenta as afirmações acima. Ela demonstrou que “os gastos do governo federal com cartão corporativo aumentaram nos últimos quatro meses. Desde que Michel Temer assumiu a Presidência, o Poder Executivo gastou mais de R$ 29 milhões com os cartões”.

A jornalista diz que “os valores gastos entre julho e 4 de novembro ultrapassam o total em todo o primeiro semestre de 2016. As despesas nos últimos quatros meses somam mais de R$ 24 milhões, contra R$ 22 milhões nos seis primeiros meses do ano”.

Por que diabos o governo Temer incentiva esta aberração?

O Cartão de Pagamento do Governo Federal, CPGF, é um meio de pagamento que deveria proporcionar à administração pública mais agilidade, controle e modernidade na gestão de recursos. Na prática, tem ocorrido o oposto desde que foi criado.

O bom manual diz que o cartão corporativo foi desenvolvido para facilitar o dia a dia da administração pública e de seus servidores para pagamento de bens, serviços e despesas autorizadas. Permite total acompanhamento das despesas realizadas com os recursos do Governo, facilita a prestação de contas e confere maior segurança às operações.

Se usado com decência, honradez e bom senso, seria um belo instrumento facilitador para o público-alvo a que se destina: as Unidades Gestoras dos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Deu ruim. E o uso impróprio se transformou numa farra. O que estes caras de Brasília têm na cabeça?

Outras entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social também podem utilizar o Cartão, conforme o Decreto n° 5.355, de 25 de janeiro de 2005, alterado pelo Decreto nº 5.635, de 26 de dezembro de 2005.

Para os simples mortais que não são amigos do ‘rei’ entenderem, darei aqui uma explicação superficial. Nós que temos cartões de crédito pagamos do nosso bolso as despesas contratadas. E todas as taxas impostas por bancos e operadoras. Eles, não.

Até porque quem paga os desvarios deles, somos nós, contribuintes.

O cartão corporativo (deles) tem validade internacional, emitido em nome da Unidade Gestora, com identificação do portador. Destinado a representantes do Governo Federal para pagamento de bens, serviços e despesas autorizadas. Uma beleza.

Ah, o “deles” é isento de taxa de adesão e de manutenção. E isento de anuidade. ‘Mamão com mel’, como dizia um parente, quando eu era criança.

Você sabia que quase a totalidade dos valores foi desembolsada de maneira secreta, de forma que não se sabe o que efetivamente foi comprado?

Em tese, cada unidade gestora possui um limite de gasto, que é propriamente o da dotação orçamentária que lhe foi atribuída, devidamente registrada nas agências de relacionamento do Banco do Brasil, mediante autorização expressa assinada pelo ordenador de despesa. Mas não é bem assim. Sabe como é Casa da Mãe Joana? Daquele jeito…

No ano passado, quem ocupava a cadeira do Planalto era a presidente Dilma Roussef. Segundo o portal Contas Abertas, os gastos do governo federal com cartão corporativo em 2015 somaram R$ 56,2 milhões. Um escândalo. Só que agora, é um gasto muito maior e em menos tempo.

Há um grave descontrole de gastos.

Você sabia que quase a totalidade dos valores  foi desembolsada de maneira secreta, de forma que não se sabe o que efetivamente foi comprado?

Existe um projeto de autoria do deputado federal Laudívio Carvalho (PMDB/MG), que pretende disciplinar o uso de cartões de crédito corporativos por órgãos ou entidades da administração pública federal, integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, para pagamento de despesas com compra de material e prestação de serviços. Só o projeto está empacado. Por que será?

O deputado está incomodado. “Essa falta de transparência atrapalha até mesmo o Tribunal de Contas da União, que não consegue checar se houve superfaturamento e sequer as justificativas para as despesas. Isso é dinheiro público que precisa ser constantemente auditado, seja lá quem for o governante”, diz ele.

Não basta autoridades dizerem que o povo precisa apertar o cinto, gastar menos, impor teto de gastos, congelar recursos por 20 anos para saúde e educação se eles próprios são os únicos protagonistas de uma farra de gastos como esta agora que envolve o uso dos cartões. Grande. Mas, provavelmente, a menor deles. Indo como estamos o futuro será cada vez mais assustador.

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