Justiça bloqueia R$ 1 bi de Cabral e de suspeitos por incentivo fiscal

A pedido do Ministério Público, a Justiça do Rio de Janeiro bloqueou R$ 1 bilhão em bens do ex-governador Sérgio Cabral, da empresa multinacional Michelin e de outras cinco pessoas.

A decisão acontece depois que a Justiça considerou irregular a concessão de incentivos fiscais de R$ 1,03 bilhão à Michelin pelo governo do estado, a partir de 2010.

A juíza Neusa Alvarenga Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública, disse que o benefício fiscal certamente contribuiu para a crise financeira que assola o Estado do Rio de Janeiro.

Cabral e Michelin haviam sido condenados, no mês de outubro, pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio a ressarcir os cofres públicos pela concessão irregular de benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Também tiveram seus bens bloqueados, o ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico Júlio Bueno, o ex-presidente da agência estadual de fomento InvesteRio, Maurício Chacur, a ex-diretora de operação da InvesteRio, Roberta Simões Araújo, a ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio (Codin) Maria da Conceição Lopes Ribeiro e Pedro Paulo Novellino do Rosário, então diretor da Codin.