Justiça do Rio manda bloquear bens de Eduardo Paes

Eduardo Paes. Foto: Paula Johas/ PCRJFoto: Paula Johas/ PCRJ

A Justiça do Rio de Janeiro decretou o bloqueio das contas do prefeito Eduardo Paes (PMDB) que é acusado de improbidade administrativa na construção do Campo de Golfe Olímpico da Barra da Tijuca.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro porque o prefeito dispensou a construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários do pagamento de R$ 1,8 milhão de licença ambiental para a construção do campo, em 2013. A taxa teria sido paga pela prefeitura e a dívida chegaria, em valores atuais, a R$ 2,3 milhões.

Segundo o juiz, um suposto desequilíbrio financeiro do contrato, sem qualquer estudo mais aprofundado, e baseado em meras afirmações da parte interessada, foi usado para transferir para o município a responsabilidade pelo pagamento. A taxa teria sido paga pela prefeitura e a dívida chegaria, em valores atuais, a R$ 2,3 milhões.

A decisão da Justiça afirma que até R$ 181.880,58 poderão ser bloqueados e destaca que o prefeito já anunciou que, após o fim do mandato, irá residir nos Estados Unidos, o que dificultaria a recomposição dos danos causados.

No registro de sua candidatura em 2012, Paes declarou ter R$ 330.112,69 depositados em uma poupança, uma aplicação e duas conta-correntes. Os ativos do prefeito e da construtora devem ser leiloados para pagar a dívida.

Em nota, Paes diz que irá recorrer de decisão judicial

O prefeito Eduardo Paes vai recorrer da decisão judicial de bloqueio dos seus bens e esclarece que, diferentemente do que afirma o Ministério Público, a Prefeitura do Rio exigiu, no processo de licenciamento ambiental do Campo de Golfe, que a Fiori Empreendimentos Imobiliários pagasse a taxa para a autorização de supressão de vegetação exótica. Conforme mostram os arquivos anexos, foi emitido por diversas vezes o Documento de Arrecadação de Receitas Municipais (DARM) nº 53904 em nome da Fiori, que não efetuou o pagamento. Por isso, em 09/11/2016, um mês antes da ação ajuizada pelo MP, a Secretaria de Meio Ambiente já havia enviado ofício à Procuradoria Geral do Município solicitando a cobrança dos valores atualizados e acrescidos de juros de mora (R$ 3,365 milhões) via dívida ativa.

O prefeito Eduardo Paes repudia ainda a insinuação do Ministério Público de que sua ida aos Estados Unidos em 2017 representaria uma forma de não cumprir eventuais responsabilidades referentes ao período do seu governo. Paes reforça que sua ida a Nova York é de conhecimento público há mais de um ano, quando recebeu o convite de uma das mais importantes universidades americanas, a Columbia University, que faz parte da renomada Ivy League, para ser professor visitante. Além disso, ele também foi convidado para ser consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A volta de Paes ao Brasil já tem data prevista, uma vez que o prefeito anunciou seu interesse em concorrer ao governo estadual em 2018.

Paes lembra ainda que, apesar de ação anterior do Ministério Público contra a construção do Campo de Golfe, a Prefeitura obteve da Justiça parecer favorável ao empreendimento que representou ganho ambiental à região.